Ideia de nova CPMF para compensar desonerações esbarra em falta de apoio no Congresso

A criação de um novo imposto semelhante à extinta CPMF, ideia que o Executivo tenta viabilizar, ainda encontra resistência e dificuldades entre parlamentares, mesmo diante da posição mais confortável do governo no Congresso com sua recém formada base de apoio após a aproximação com o chamado centrão.

A vontade é antiga, dentro da equipe econômica, e ressurgiu recentemente com o debate sobre as desonerações da folha de pagamento de 17 setores que podem ser prorrogadas no próximo ano, caso o Congresso derrube veto presidencial que as encerra neste ano.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira que o estímulo à geração de empregos demandará uma “substituição tributária”, mas a ideia para bancar a desoneração da folha das empresas segue sendo a criação de um novo e amplo imposto sobre transações.

Segundo uma fonte que preferiu não ser identificada, a ideia já contaria com o aval do presidente Jair Bolsonaro.

A iniciativa esbarra, no entanto, no peso político de criar, em ano eleitoral, um novo imposto nos moldes da CPMF, tributo muito mal visto pela população.

“A CPMF está estigmatizada, não acho que passe”, disse à Reuters o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-líder do bloco que reúne partidos do centrão como o PL, o PP, o PSD e Solidariedade.

“A CPMF, na prática, significa aumento de imposto pra milhões de brasileiros, em especial de classe média e baixa, que não tem folha de pagamento. Portanto, só terão aumento, sem nenhuma desoneração”, avaliou Ramos, presidente da comissão mista que aprovou a reforma da Previdência.

A estratégia do governo é vincular a discussão da CPMF à da desoneração, assunto que também tem apelo entre parlamentares, que temem um aumento ainda mais expressivo do desemprego caso a tributação da folha seja retomada.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), em mais de uma declaração, já deixou explícito que sem um novo imposto não há como desonerar. Segundo ele, o governo trabalha inclusive com a possibilidade de editar uma proposta alternativa, que possa incluir a desoneração da folha de pagamento de todos os setores, mas isso precisaria ser compensado pela nova contribuição.

Barros insiste ainda no discurso segundo o qual não haverá aumento da carga tributária com uma nova CPMF porque ela entraria em substituição à redução da carga em outra frente, a da folha de pagamento.

Mas o discurso ainda não surtiu efeitos e parlamentares aguardam estudos do Executivo sobre os impactos da nova contribuição na economia, seus efeitos regressivos e o chamado “efeito cascata”, de acordo com a fonte que acompanha as discussões.

A nova contribuição seria enviada ao Congresso para ser atrelada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, mas faria parte de um pacote de sugestões do governo. O Executivo trabalha com outros instrumentos legislativos para propor ao Congresso a mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda, que passaria ao limite de 3 mil reais, e ainda a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de produtos da linha branca.

O presidente da comissão mista do Congresso que discute a reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), alertou, antes de reunião com o presidente Jair Bolsonaro, líderes no Congresso e ministros nesta quarta-feira, que a discussão sobre a CPMF pode atrapalhar o clima para a reforma.

“É muito delicado esse assunto. Isso pode de algum modo contaminar a reforma. Não há ambiente político para discutir esse assunto”, afirmou.

Em outra frente, o governo também discute a criação de programa de distribuição de renda, que seria possibilitado a partir da aprovação da desindexação de recursos, da regulamentação de gatilhos para o teto de gastos e ainda de medidas do pacto federativo, temas de PECs em tramitação no Senado, que poderiam ser incorporadas em uma única proposta.