Benefício de Prestação Continuada terá novo valor e novas regras em 2023; Confira

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) beneficia cerca de 5 milhões de brasileiros, sendo esses idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência (PCD). Esse benefício permite o repasse no valor de um salário mínimo todos os meses para esses beneficiários.

Em 2023, com o reajuste do salário mínimo, o valor do repasse do BPC também irá mudar, justamente porque o valor dedicado ao benefício segue como base o salário-mínimo vigente.

Segundo a Medida Provisória que foi assinada por Jair Bolsonaro (PL), o valor do salário mínimo para 2023 será de R$ 1.302. Dessa maneira, esse também será o valor do repasse do BPC.

O BPC não pode se encaixar no critério de aposentadoria, pois é dedicado apenas a famílias de baixa renda. Além disso, este é o único benefício oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em que o beneficiado não precisa ter contribuído para com o Instituto para receber.

Para ser elegível a esse benefício, a renda familiar não deve ser maior do que 1/4 de salário mínimo por pessoa. Isso quer dizer que, em 2023, a renda per capita deverá ser de até R$ 325,50.

Para aqueles que possuem alguma deficiência e querem solicitar o auxílio BPC, é necessário ficar atento à documentação solicitada para que o benefício seja liberado, e além da documentação, a pessoa ainda deverá passar pela perícia médica do INSS.

Para a pessoa com deficiência (PCD), além de ter a deficiência, é necessário comprovar que a condição impossibilita o sustento sem a ajuda de terceiros e que sua família também não possui condições de mantê-lo.

Além de PCD, idosos com mais de 65 anos que não sejam capazes de prover o próprio sustento também podem receber o benefício.

Quem deseja solicitar o benefício precisa primeiro estar cadastrado na base de dados do Governo Federal, o Cadastro Único (CadÚnico).

O aplicativo “Meu INSS” poderá ser utilizado para solicitar o Benefício de Prestação Continuada, basta preencher os dados que serão solicitados pela plataforma.

Por fim, as datas do repasse desse benefício seguem as mesmas de outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, como, por exemplo, aposentadoria e pensão.