BPC: benefício será reajustado ano que vem? Veja os critérios

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é direito dos idosos a partir de 65 anos e pessoas com algumas deficiências. Diferentemente da aposentaria, para ser beneficiário do BPC não é necessário ter contribuído com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O BPC concede um salário-mínimo (R$ 1.212) a seus beneficiários.

Há quatro anos não existe uma lei em vigor que obrigue a valorização do salário-mínimo, portanto, este é o tempo que não há um reajuste no valor recebido pelos trabalhadores efetivados desde então.

Contudo, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante sua campanha eleitoral, prometeu o reajuste real do salário-mínimo. O Governo Federal confirmou que será adicionada a quantia de R$ 100 no valor do salário-mínimo, com isso, ele passará a ser de R$ 1.302, apresentando um aumento de 7,4%.

Esse valor está previsto na manutenção da Lei Orçamentária Anual (LOA), no entanto, ainda não está equivalente ao prometido por Lula. Ao que tudo indica, haverá ainda outro reajuste para que se chegue ao valor de R$ 1.319. O custo desse reajuste pode chegar a mais de R$ 6 bilhões.

Como os beneficiários do BPC têm o seu valor baseado no valor do salário-mínimo, estes também passarão a receber uma quantia maior. Estima-se que cerca de 4,7 milhões serão contemplados com o reajuste. Para isso, algumas exigências devem ser cumpridas:

• O mais importante é estar inscrito e ter o cadastro atualizado no CadÚnico, pois é por meio dele que o Governo Federal identifica as famílias que podem ser beneficiárias pelos diversos programas
• Ter renda per capita por família de até ¼ do salário-mínimo
• Pessoas que desejam receber devido a alguma doença precisam apresentar um laudo médico do SUS; caso o problema seja permanente ou um transtorno mental grave, estas devem passar pela perícia do INSS
• Ser brasileiro, naturalizado ou português com endereço fixo em território brasileiro

Com essas exigências, é possível solicitar o BPC do através do aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.