Não atrase o IPTU se você não quer lidar com estas consequências; Saiba quais

Atrasar o pagamento de qualquer conta pode trazer diversas consequências ruins, mas você sabe quais são aquelas para quem não paga o IPTU?

O IPTU é o  Imposto Territorial Predial Urbano. Essa cobrança é feita individualmente, por cada município. Ou seja, se você reside em São Paulo, por exemplo, o pagamento deverá ser feito a esse mesmo município.

Dessa mesma forma, é o município onde o seu imóvel se localiza que vai aplicar as consequências de um não cumprimento do pagamento do imposto.

Quais são as consequências de pagar o IPTU com atraso?

As taxas de juros e de mora acontecem quando se atrasa o pagamento do imposto, porém elas variam de município para município.

Muitos municípios, com a intenção de incentivar o pagamento do imposto, mesmo que com atraso, isentam as taxas de juros para os contribuintes.

Então, é importante que você consulte a prefeitura de onde seu imóvel está localizado para saber mais sobre a quitação e pagamento da dívida.

O que acontece caso o devedor não pague o imposto?

Caso não seja efetuado o pagamento do IPTU, o município poderá entrar com medidas administrativas, e se o devedor persistir em não pagar, poderão ser tomadas medidas judiciais.

Após efetuar a notificação para o devedor, com a intenção de que ele pague sua dívida, a prefeitura poderá tomar o imóvel.

O devedor tem a opção de pagar o débito ou de chegar a um acordo para quitar essa dívida. No entanto, caso ele não chegue a esses acordos e se recuse a fazer o pagamento, isso poderá levar a uma série de consequências.

Uma das consequências em questão é ter o seu nome  incluso no Cadastro Informativo Municipal (Cadin) e na Dívida Ativa.

Dessa forma, caso a pessoa ainda não efetue o pagamento, ela não terá mais acesso a certidão negativada, e com isso o imóvel em questão não poderá ser vendido pelo proprietário.

Outra medida que poderá ser tomada em caso de recusa de pagamento, mesmo com o nome incluso no Cadin, é levar o imóvel a leilão.

Esse tipo de medida é tomada por meios judiciais, e caso seja tomada, é possível que haja a penhora do imóvel, com o único fim de quitar a dívida e também os custos do processo judicial.

Caso o imóvel vá a leilão, ele poderá ser vendido a um valor abaixo do esperado, dessa maneira, o proprietário pode ser prejudicado. Portanto, é mais vantajoso pagar o imposto, mesmo que com atraso, do que deixar a situação chegar a níveis extremos.