Confira as 12 medidas assinadas por Lula durante sua posse

Depois do fim da eleição presidencial mais acirrada na história do Brasil, com a vitória de Luís Inácio Lula da Silva, todos os olhos se voltaram para os planos do mandatário para seu Governo. As atenções são tanto por parte de seus apoiadores, quanto de seus opositores.

Logo no primeiro dia do ano, quando o Presidente eleito tomou posse, ele também assinou um pacote de medidas do seu plano de Governo. Entre elas, estão suas principais promessas de campanha, como garantia do Bolsa Família para pessoas de baixa renda, combate ao desmatamento na Amazônia e a investigação de tomadas de decisão feitas em sigilo no governo anterior.

Quais são as 12 medidas assinadas por Lula?

1. Medida provisória com reformulação na Esplanada dos Ministérios e criação de novas pastas;
2. Medida provisória que retoma o Bolsa Família no valor de R$ 600 (antes substituído pelo Auxílio Brasil);
3. Medida provisória que prorroga a desoneração dos combustíveis por 60 dias;
4. Decreto que inicia reestruturação da política de posse e porte de armas;
5. Decreto que restabelece medidas de combate ao desmatamento na Amazônia;
6. Decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
7. Decreto revogando norma do governo anterior que, segundo a nova gestão, “incentivava o garimpo legal na Amazônia”;
8. Decreto que, segundo o governo atual, “extingue a segregação e garante inclusão de pessoas com deficiência”;
9. Decreto que remove impedimentos estabelecidos na gestão anterior para a participação social na definição de políticas públicas;
10. Despacho determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) avalie, em 30 dias, decisões tomadas sob sigilo;
11. Proposta para retirar Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e Petrobras dos estudos do Programa Nacional de Desestatização;
12. Despacho determinando que o Ministério do Meio Ambiente proponha, dentro de 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Reajuste do salário mínimo

Além das medidas mencionadas, o reajuste do salário entrou em vigor no dia 1º de janeiro em todo o território nacional. Antes, o piso era de R$1.212,oo, e agora passa a ser R$1.312,00. Esse reajuste também foi uma das promessas de campanha de Lula, a fim de garantir o aumento real em relação à inflação.