Para garantir desconto na conta de luz, família terá que seguir nova regra

Você sabia que é possível obter descontos na conta de luz? Sim, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa que garante subsídios e isenção do custeio da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa. 

No entanto, a iniciativa teve uma atualização nas regras em 2023. Além disso, o governo do presidente Lula (PT) confirmou que pretende adotar critérios mais rigorosos para evitar fraudes em programas e benefícios sociais.

Para se beneficiar com a TSEE, é preciso ter os dados incluídos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Caso você já tenha sido contemplado, mas esteja com os dados desatualizados há mais de dois anos, é necessário atualizar as informações no sistema para não ter o seu benefício cancelado.

A família interessada também deve ter renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou ter entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Neste ano, com o aumento do mínimo, o benefício passa a ser acessível para lares com renda de até R$ 651 por pessoa.

Vale lembrar que o piso nacional ainda pode passar por novas mudanças, mas este é o valor atual.

A Tarifa Social é uma parceria do governo com Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e atualmente atende mais de 23 milhões de brasileiros de baixa renda que vivem em situação de vulnerabilidade em todo o país.

A Tarifa Social

Os descontos são fornecidos de acordo com o consumo mensal do beneficiário (medido em quilowatts-hora), conforme a tabela a seguir:

• de o a 30 kWh – 65%
• de 31 kWh a 100 kWh – 40%
• de 101 kWh a 220 kWh  – 10%
• a partir de 221 kWh – 0%

Já as famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único que atendem aos requisitos têm direito a descontos de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês. Confira o percentual de redução para esses brasileiros: 

• de 0 a 50 KWh  – 100%
• de 51 kWh a 100 kWh – 40%
• de 101 kWh a 220 kWh  – 10%
• a partir de 221 kWh – 0%