Quantos membros de uma mesma família podem receber o Bolsa Família?

O programa Bolsa Família já passou por algumas reformulações desde quando foi criado oficialmente, em 2004, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a eleição em 2022, a iniciativa terá novas alterações, visto que também ocorreram modificações durante o governo de Jair Bolsonaro.

O valor mínimo do benefício do Bolsa Família é de R$ 600,00 podendo haver adição de R$ 150,00 por criança com até seis anos de idade.

Já a quantidade de membros não será alterada. Apenas uma pessoa da família poderá se beneficiar com o programa. Desta forma, todos os integrantes precisam estar inscritos no mesmo Cadastro Único (CadÚnico) para que não haja a exclusão do programa por irregularidade.

O novo governo está investigando de perto cada parte do programa, podendo trazer novas alterações ao longo do mandato de Lula.

Obrigatoriedades para participar do Bolsa Família

• Inscrição ativa no Cadastro Único;
• Renda mensal de até R$ 105,00 por pessoa da família ou de R$ 210,00 por pessoa, se tiver algum menor de 21 anos ou gestante, apresentando estado de extrema pobreza;
• Estar em dia com as condicionalidades do programa.

Condicionalidades do Bolsa Família

O programa Bolsa Família exige o cumprimento de algumas condições para que a família possa receber o benefício. Confira abaixo quais são essas exigências:

Saúde

• Acompanhamento do calendário de vacinação e do crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos;
• Pré-natal para gestantes;
• Acompanhamento para as mães que amamentam.

Educação

• Frequência escolar de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos.

Assistência Social

• Acompanhamento de ações socioeducativas para crianças em situação de trabalho infantil.

Caso haja o descumprimento destas condicionalidades, o beneficiário sofre algumas punições. Após o primeiro registro de descumprimento, o beneficiário é apenas notificado, sem que haja nenhuma perda. No segundo registro, é enviada uma notificação e o benefício fica bloqueado por 30 dias. O terceiro e quarto registros suspendem o pagamento por 60 dias. Por fim, o quinto registro resulta em cancelamento do benefício para aquela família.