Frequentador de bares e restaurantes: Descubra seus direitos e proteja-se agora!

Se você vai sempre a bares e restaurantes, está acostumado a cobranças adicionais, como é o caso da famosa taxa de 10%. Essa é uma das práticas desse tipo de estabelecimento que faz parte da rotina, mas que nos faz questionar se, apesar de comuns, são mesmo corretas.

A taxa de serviço, que é comum ser cobrada na maioria dos estabelecimentos e já vem definida na conta final do cliente, não é obrigatória.

O fato é que ela é voluntária, e o valor descrito na conta deve ser considerado como sugestão, e não como obrigação, e o cliente não deve se sentir coagido a pagá-lo, parcial ou integralmente. O valor, caso o cliente queira pagar a taxa, pode ser qualquer um.

Outra prática, não tão comum, mas ainda assim existente, é a cobrança pela divisão do prato. Quando o prato supostamente serve apenas uma pessoa e o estabelecimento decide cobrar pela divisão ou até mesmo proibi-la, está sendo abusivo. O restaurante deve fornecer pratos e talheres adicionais se solicitado pelo cliente.

Uma proibição comum é a de entrar com alimentos não comercializados no local. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, essa prática é ilegal e caracteriza venda casada, uma prática abusiva para restringir o consumo apenas ao que é comercializado ali.

Um hábito que é comum em outros tipos de locais, como bancos e prestadores de serviços, é a desistência do consumidor ou cliente, caso o serviço demore a ser realizado ou atendido.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode ir embora do estabelecimento sem ônus caso seu pedido esteja demorando muito, e não deve ser coagido a pagar qualquer tipo de taxa por isso.

Por último, uma prática que restaurantes self-services e rodízios têm realizado e é ilegal: a cobrança por desperdício. Essa taxa é ilegal e deve ser denunciada, já que o suposto prejuízo ao local não existe, visto que o cliente realizou a compra e já pagou por ela.