Morar em Portugal: o que a lei diz sobre a residência de brasileiros? Descubra agora!

No dia 1º de março, entrou em vigor em Portugal um novo modelo de autorização de residência para imigrantes oriundos dos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), grupo composto por nove países que têm o português como língua oficial ou materna, incluindo o Brasil.

A medida é esperada para acelerar o processo de obtenção de residência para brasileiros que já moram no país, bem como para aqueles que têm interesse em solicitar a autorização.

Os países que fazem parte do CPLP são:

• Angola
• Brasil
• Cabo Verde
• Guiné-Bissau
• Moçambique
• Portugal
• São Tomé e Príncipe
• Timor-Leste
• Guiné Equatorial

Como será

Com a nova regra de autorização de residência em Portugal para cidadãos da CPLP, cerca de 150 mil pessoas, principalmente brasileiros, terão a oportunidade de trabalhar, estudar e alugar imóveis legalmente.

No entanto, essa regra se aplica apenas aos cidadãos que deram entrada no processo de Manifestação de Interesse em 2021 e 2022 e aguardam entrevista com o órgão responsável.

Esses cidadãos serão contatados por e-mail e deverão pagar uma taxa de € 15, equivalente a aproximadamente R$ 83, para emissão do certificado.

A nova autorização de residência em Portugal para imigrantes da CPLP terá validade de um ano e precisará ser renovada posteriormente. De acordo com a nova regra, os brasileiros não precisam mais contatar o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), mas os detalhes ainda não foram divulgados.

“Tudo nos leva a crer que será um processo mais rápido para cidadãos CPLP. Até o momento não temos ainda a informação de uma plataforma específica para novos pedidos nessa nova modalidade”, comenta a advogada especialista no assunto, Anna Luiza Pereira.

Ainda não se sabe o que será mudado, mas a expectativa é de que tudo seja definido da melhor maneira possível e de forma clara para todos os envolvidos no processo.