Shein e Shopee: Governo muda o jogo! Taxação revogada, e agora?

Após a reação negativa em relação à proposta, o governo decidiu desistir de acabar com a isenção de tributos para compras internacionais realizadas por pessoas físicas abaixo de US$ 50. No entanto, resta a dúvida sobre o que mudará para o consumidor: será que ele ainda será sujeito a taxas?

Qual é o funcionamento atual do sistema tributário?

No momento, é aplicada uma tarifa aduaneira de 60% sobre remessas internacionais entre empresas e consumidores ou entre pessoas jurídicas, independentemente do valor.

Para remessas entre indivíduos físicos no valor de até US$ 50 (cerca de R$ 250 na cotação atual), não há imposto a ser pago. No entanto, o governo reconhece que não está conseguindo cobrar as taxas de forma efetiva quando elas se aplicam.

Qual era a intenção do governo em mudar as regras?

O objetivo era eliminar a isenção nas compras internacionais entre indivíduos físicos. O governo argumentava que alguns marketplaces estavam simulando a venda de produtos de empresas para indivíduos como se fossem vendas entre pessoas físicas, para que as empresas não pagassem impostos.

O governo também afirmava que algumas empresas de comércio eletrônico não estavam pagando impostos, porque os vendedores estavam fornecendo informações falsas para sonegar impostos, como declarar um valor inferior ao preço real para se manter dentro do limite de US$ 50.

Com a recente mudança do governo, é possível que as encomendas realizadas em plataformas como Shein, Shopee ou AliExpress deixem de ser tributadas. No entanto, essa decisão dependerá de algumas condições.

Se a compra foi feita entre duas pessoas físicas e o valor for inferior a US$ 50, nada mudará e não haverá incidência de impostos.

Por outro lado, o governo intensificará a fiscalização nas compras internacionais feitas por pessoas jurídicas, como as empresas mencionadas anteriormente.

A medida pretende combater a fraude. Em dezembro do ano passado, uma norma foi aprovada e entrará em vigor em julho, exigindo que as transportadoras informem até 37 dados para os Correios ou outros operadores logísticos sobre as encomendas internacionais.

As informações serão repassadas à Receita Federal, o que permitirá que a cobrança de impostos seja feita com mais efetividade.

Como resultado, muitas encomendas que antes não eram tributadas devido à falta de fiscalização poderão se tornar mais caras para o consumidor, já que os impostos serão cobrados de forma mais rigorosa.