CNH perto do vencimento? Saiba se é possível antecipar e renová-la antes disso acontecer

Desde o início deste ano, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) aplicou uma nova regra: a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quando vencida, deve ser renovada dentro de 60 dias. Apesar disso, uma dúvida ficou no ar: é possível fazer a renovação do documento antes mesmo dele vencer?

Muitas pessoas têm essa curiosidade, e o motivo costuma variar. Alguns ficam em dúvida por causa de viagens longas próximas do prazo, outros por questões de férias ou até mesmo comodidade em resolver logo para não ter que se preocupar futuramente.  

Se você está hoje nessa situação e não sabe ainda a resposta, vamos te ajudar. Desde já, adiantamos que sim, é possível renovar a CNH antes do vencimento, mas depende de alguns fatores. Acompanhe!

O que diz a lei?

A legislação de trânsito nacional é bem clara, quanto à renovação da carteira. O artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz, somente, que esse processo deve ocorrer após “a quitação de dívidas constantes do prontuário do condutor”.  

A lei não cita, portanto, nada relacionado à possibilidade de renovação antes do vencimento, ou seja, ao mesmo tempo que ela não autoriza, ela também não proíbe, portanto é algo viável.

Variação do prazo

Essa condição faz com que os Departamentos de Trânsito (Detrans) adotem regras específicas em cada estado. Em São Paulo, somente casos excepcionais podem renovar em um prazo de até 30 dias antes do vencimento.

O motorista deve, inclusive, apresentar documentos originais que comprovem o motivo para solicitar a antecipação. Existem três situações previstas para permitir isso, mas que requerem comprovação da mesma forma.

E vale lembrar: o solicitante deve estar em situação regular e com dados cadastrais atualizados. Veja os casos previstos:

1 – Em caso de viagem para fora do país: apresentar passagem aérea (original);

2 – Em caso de trabalho no exterior: apresentar contrato de trabalho (original);

3 – Em caso de curso fora do Brasil: apresentar contrato de admissão (original).

Fora de SP

Em outros locais do país, a regra muda. No Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, o procedimento é o mesmo. Os motoristas podem renovar a CNH conforme a necessidade, desde que tenham ao menos 30 dias desde a expedição da última via.

Nos demais estados, o ideal é procurar o Detran local e verificar a regra aplicada. Geralmente, essas informações são encontradas nos sites.