PIX e o risco de taxas: O que pequenos negócios precisam saber

Sem sombra de dúvidas, o PIX é uma das melhores coisas que já aconteceram para o Brasil, e a medida é atualmente a forma de pagamento mais utilizada em território nacional. Desde o seu lançamento ocorrido em novembro de 2020, o método foi adotado pela maior parte da população, devido a sua versatilidade e rapidez.

Nos moldes atuais, ele é completamente gratuito para as pessoas físicas, sendo cobrado apenas de algumas modalidades de empresas, mas dependendo do caso, os MEIs também podem ser tarifados. Infelizmente, ainda existem diversas pessoas que possuem dúvidas sobre esse assunto, e hoje esclareceremos algumas delas.

Afinal, quando é que o MEI pode sofrer taxação ao usar o PIX?

Segundo o Banco Central (BC), a regulamentação que define as taxas sobre o PIX foram instituídas por eles, estando em vigor desde o lançamento desse novo meio de pagamento e arrecadação aqui em terras brasileiras.

Conforme a instituição, é importante que os demais bancos e organizações informem antecipadamente aos seus correntistas, acerca de todas as taxas e cobranças as quais eles podem ser submetidos, e isso é obrigatório por força de lei.

Como já ocorre com pessoas físicas, os MEIs (Microempreendedores Individuais) e os EIs (Empresários Individuais), por norma, não costumam ser taxados, seja para receber ou realizar um PIX. Mas, existem sim alguns casos em que uma taxação pode ocorrer, por exemplo, caso o MEI use o PIX por meio de telefone ou por meio presencial.

Logo, quando receber os valores, o MEI também precisará estar atento para saber se recebeu dinheiro para finalidades comerciais já previstas no contrato prévio da conta. Caso ele ultrapasse 30 recebimentos mensais, também poderá ser feita uma cobrança.

Entretanto, as Empresas de Pequeno Porte (EPP) e as Microempresas (ME) precisam tomar cuidado, pois essas duas categorias podem ser cobradas tanto no envio como no recebimento de um PIX, como já é regra para todas as pessoas jurídicas, segundo as normas pré-estabelecidas pelo BC anteriormente.

Por fim, se uma ME ou EPP realizam uma operação se valendo de uma chave PIX ou colocando dados manualmente, a transferência e o envio dos valores são computados e infelizmente uma taxação acontece, lembrando que não devemos confundir MEI com ME, pois são modelos diferentes!