Concursos e Processos Seletivos
Nome sujo e concurso público: pode ou não pode? O especialista responde
Descubra se ter o nome negativado afeta suas chances de participar de concursos públicos e assumir cargos.
O mundo dos concursos públicos é uma espécie de trampolim de possibilidades para aqueles que almejam carreiras sólidas e estabilidade profissional. No entanto, uma pergunta que frequentemente surge entre os interessados é: Quem tem nome sujo pode fazer concurso público?
A busca por informações claras e precisas sobre a relação entre restrições financeiras e oportunidades no setor público é essencial para quem deseja trilhar esse caminho. Por isso, é preciso conhecer os desafios e as perspectivas para candidatos com pendências financeiras em concursos públicos.
Afinal, quem tem o nome sujo pode prestar concursos?
Existe uma resposta para essa pergunta, mas ela pode não ser a que você esperava: depende. Isso porque algumas áreas públicas exigem, sim, que o candidato tenha o nome irrestrito, ou seja, sem inscrições nos órgãos de proteção ao crédito, como acontece nas carreiras policiais ou bancárias.
Isso tudo está previsto na Lei n.º 8.112/90, que determina os requisitos necessários para participar de um certame público, de modo que o primeiro parágrafo abre espaço para que outras exigências sejam feitas, com base no caso concreto. Os requisitos, atualmente, são:
- ter nacionalidade brasileira;
- gozar dos direitos políticos;
- estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
- ter o nível de escolaridade que o cargo exige;
- ter, pelo menos, dezoito anos;
- ter aptidão mental e física;
No entanto, em seu § 1º consta que as atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei. Então, para saber quais carreiras exigem ou não o nome limpo, é necessário conferir o edital com muita atenção, já que tudo ficará especificado ali.
Por que cargos para a polícia e bancos exigem nome limpo?
No caso da carreira policial, por ser um serviço prestado à população, é importante esse verificador da responsabilidade financeira, visando à segurança e ao bem-estar de nosso povo.
Agora, nos cargos bancários, tendo em vista que o candidato irá exercer funções que mexem diretamente com dinheiro físico e valores, é preciso seguir as políticas antifraudes.
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