CNH B: veja o que pode mudar com o novo projeto de lei

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, propõe uma mudança importante na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, que foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes, pretende aumentar para 3,7 mil kg o peso bruto total para veículos que exigem habilitação de categoria B.

Hoje, o peso máximo permitido nesse tipo de habilitação é 3,5 mil kg, uma métrica que é utilizada internacionalmente para diferenciar vans e caminhonetes de caminhões, que geralmente ficam acima disso. O projeto, se aprovado, vai alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O relator da medida, deputado Neto Carletto (PP-BA) recomendou que a proposta fosse aprovada na forma de um substitutivo e a comissão o atendeu, por unanimidade. O projeto de lei nº 2400/22 é de autoria do deputado Marco Brasil (PP-PR).

“Entendemos que elevar o limite da categoria B para 3.700 kg em nada compromete a habilidade do condutor, tampouco compromete a segurança viária”, avaliou o relator, demonstrando total concordância com o autor do projeto.

Mudança básica

Carletto, no entanto, não acatou tudo de primeira. Ele fez uma modificação pequena na redação original da proposta, que alterava o peso máximo específico de caminhonetes, por avaliar que ela entraria em conflito com a classificação internacional que é utilizada em testes de segurança de componentes, como freios, suspensão, rodas e direção.

“A indústria automotiva nacional se utiliza das normas internacionais para atestar a segurança dos dispositivos usados nos veículos fabricados no Brasil”, pontuou o deputado. A mudança desse tópico poderia acarretar um impacto ainda maior da medida, exigindo uma adaptação geral.

Velocidade

Para encerrar a discussão, o relator decidiu incluir as alterações sobre pesagem também na parte do CTB que define a velocidade máxima nas vias. Com isso, permite-se até 110 km/h em pista dupla e 100 km/h em pista simples para caminhões de até 3,7 mil kg.

Depois da aprovação na comissão temática, o projeto será levado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara para uma nova apreciação.