Abono Salarial 2023: Veja se você tem direito e quando

O Abono Salarial (PIS/PASEP) é um benefício anual repassado pelo Governo Federal, que paga até dois salários mínimos aos trabalhadores que atuaram com carteira assinada (CLT) por pelo menos 30 dias no ano-base correspondente.

Em 2023, o cronograma do benefício sofreu algumas alterações, mas a quitação dos montantes já começou. Para ter acesso ao dinheiro, é necessário cumprir alguns requisitos fundamentais, que serão apresentados ao longo do texto.

Afinal, do que se trata esse abono?

Estamos falando de um benefício concedido tanto aos empregados do setor público quanto aos do privado, que possuam carteira assinada e estejam registrados no PIS há pelo menos 5 anos. O principal objetivo dessa medida é auxiliar os trabalhadores em situação de vulnerabilidade, assegurando-lhes um salário mínimo.

Entretanto, como foi salientado anteriormente, para ter direito ao benefício é preciso se adequar a algumas exigências previstas na Lei nº 7.998/90. Entre elas, é necessário ter trabalhado formalmente no ano-base, recebendo até dois salários mínimos, além de ter seus dados informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e assim por diante.

Lembre-se de que as cifras recebidas serão proporcionais ao tempo de serviço do indivíduo, e o cálculo leva em consideração o número de meses trabalhados junto ao valor da remuneração mínima vigente naquele período. Assim, os montantes costumam variar de R$ 108,50 a R$ 1.302, dependendo do tempo de atividade desenvolvido.

Por fim, para descobrir se você pode ser contemplado com o Abono Salarial, basta acessar o app ou o site Gov.br e se informar sobre essa questão. Pelo aplicativo Caixa Trabalhador, também é possível conferir detalhes e tirar dúvidas sobre o benefício, que pode ser acessado 24 horas por dia. Vejamos a seguir o calendário dos repasses para 2023:

• Janeiro e fevereiro: de 15/02/2023 a 28/12/2023;
• Março e abril: de 15/03/2023 a 28/12/2023;
• Maio e junho: de 17/04/2023 a 28/12/2023;
• Julho e agosto: de 15/05/2023 a 28/12/2023;
• Setembro e outubro: de 15/06/2023 a 28/12/2023;
• Novembro e dezembro: de 17/07/2023 a 28/12/2023.