Seus dados do Auxílio-Brasil vazaram? Saiba se pode receber indenização de R$ 15 mil

Recentemente, houve um incidente significativo de vazamento de dados relacionados aos beneficiários do programa governamental Auxílio-Brasil. Esse episódio resultou em preocupações crescentes sobre a segurança de informações pessoais.

Em resposta a esse incidente, o Instituto Sigilo, uma organização especializada na defesa da proteção de dados pessoais, estabeleceu uma plataforma digital. O portal tem como objetivo primário permitir que os indivíduos afetados verifiquem se seus dados pessoais foram comprometidos e, consequentemente, se possuem direito a alguma forma de compensação financeira.

Procedimento para a verificação de direito à indenização

Para os beneficiários que desejam verificar seu direito à indenização, o Instituto Sigilo disponibilizou um procedimento simples e direto. É necessário acessar o portal oficial do Instituto (https://api.sigilo.org.br/auxiliobr/) e procurar pela opção “Conferir se tenho direito”.

Esse processo exige que os usuários forneçam algumas informações essenciais, como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone. Além disso, é preciso aceitar os termos relacionados à Política de Privacidade e aos Termos de Uso do site para prosseguir com a consulta.

Detalhes da decisão judicial e implicações

Em uma decisão proferida pelo Judiciário Federal em setembro, ficou estabelecido que cada pessoa afetada pelo vazamento de dados do Auxílio-Brasil poderia ser elegível para receber uma indenização no valor de R$ 15 mil.

No entanto, é crucial entender que essa decisão não é definitiva e está sujeita a mudanças devido a possíveis recursos legais. Portanto, os beneficiários devem estar cientes de que, por enquanto, o pagamento da indenização não é uma garantia.

Histórico e transição do programa Auxílio-Brasil

O programa Auxílio Brasil foi uma iniciativa governamental lançada em 2021, sob a administração do presidente Jair Bolsonaro. Ele foi desenhado para oferecer suporte financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade.

No entanto, em 2023, com a mudança de governo sob a liderança do presidente Lula, o programa foi encerrado, e o Bolsa Família foi reintroduzido com novas diretrizes e objetivos.