Quanto Você Vai Pagar de Imposto de Renda em 2024?

A noite de terça-feira trouxe uma reviravolta nas regras fiscais brasileiras com a publicação da medida provisória que isenta o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aqueles que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824).

A ampliação da faixa de isenção, confirmada pelo presidente Lula, promete beneficiar não apenas os contemplados, mas também outros contribuintes, visto que o IR é progressivo.

O impacto da mudança na isenção do IRPF

Com a nova tabela do IR, cerca de 15,8 milhões de brasileiros estão livres do pagamento do imposto. Entretanto, a implementação dessas alterações implica em uma estimativa de redução de receitas governamentais, prevendo R$ 3,03 bilhões a menos em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.

As mudanças, efetivas nos salários de fevereiro, buscam manter a justiça fiscal, beneficiando especialmente os contribuintes de renda mais baixa.

A evolução da faixa de isenção e seus reflexos

A atualização na faixa de isenção do IR é uma estratégia adotada para assegurar que indivíduos que recebem até dois salários mínimos fiquem isentos.

Com o congelamento anterior em R$ 1.903,98 desde 2015, a correção ocorreu em 2023 para R$ 2.640 mensais e, agora, para R$ 2.824. Essa correção, aplicada à primeira faixa da tabela progressiva, impacta todos os contribuintes, independentemente de seus ganhos.

Mecanismos de isenção e abatimento extra

A isenção foi ampliada por meio de dois mecanismos principais: a correção na faixa de isenção, elevando-a para R$ 2.259,20, e um abatimento extra de até R$ 564,80 no recolhimento do imposto. Esse abatimento, opcional, beneficia quem faz a declaração simplificada e utiliza o desconto padrão.

Aqueles que possuem direito a descontos maiores pela legislação vigente seguirão usufruindo de abatimentos mais substanciais.

Nova tabela progressiva do IRPF em detalhes

• Faixa até R$ 2.259,20: isenção total;
• Faixa até R$ 2.824: isenção com abatimento extra de até R$ 564,80 (para declaração simplificada);
• Faixa até R$ 2.824: 7,5%, para declaração completa com abatimento maior;
• Faixa entre R$ 2.824 e R$ 3.571,05: 15%;
• Faixa entre R$ 3.571,05 e R$ 4.664,68: 22,5%;
• Faixa que ultrapassa R$ 4.664,68: 27,5%.

Apesar de não haver alterações nas demais faixas do IR, todos os contribuintes devem ser beneficiados pela progressividade do imposto.

Por exemplo, quem ganha R$ 5 mil atualmente recolhe R$ 354,47 e, após as mudanças, contribuirá com R$ 335,15. A medida, portanto, visa equilibrar as obrigações fiscais, proporcionando alívio financeiro para a parcela da população com renda mais modesta.

Assim, a nova tabela do Imposto de Renda reflete uma abordagem governamental para favorecer os contribuintes de menor renda, redefinindo os limites de isenção e oferecendo abatimentos estratégicos.

Essas mudanças não apenas aliviam o ônus fiscal para milhões de brasileiros, mas também levantam discussões sobre as dinâmicas da tributação no país.