Fies Social: o programa que está abrindo portas para estudantes de baixa renda com financiamento

O MEC (Ministério da Educação), responsável por fiscalizar e distribuir recursos aos diversos centros universitários espalhados pelo país, criou um programa de suma importância para garantir o acesso de estudantes carentes à educação superior.

Ele se chama Fies Social e pode proporcionar um financiamento de até 100% das mensalidades de instituições particulares. Uma nova resolução sobre essa pasta foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) no dia 16/02 (sexta-feira).

Lembrando que o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) foi criado para priorizar os brasileiros que não possuíam recursos para estudar. A prioridade é para os indivíduos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda familiar que não ultrapasse a cifra de meio salário mínimo.

Quem será priorizado neste programa?

A atual resolução do DOU define que ao menos metade das vagas existentes em cada processo de seleção seja reservada para pessoas com inscrição no CadÚnico e cujo faturamento familiar não seja maior do que os valores mínimos estabelecidos, o que atualmente corresponde a R$ 706.

Logo, somente nesses casos, a iniciativa poderá oferecer um financiamento de 100% dos custos de um curso em uma organização privada. No entanto, os critérios de definição da porcentagem estipulada pelo Fies comum não serão aplicados nesses casos.

Outro fator bastante específico para tais situações é que o processo deve ocorrer conforme os limites dos montantes fixados pelo programa comum. O valor semestral máximo de hoje é de R$ 60 mil para medicina e R$ 42,9 mil para as demais opções, enquanto o mínimo é de R$ 300.

O comitê que está gerindo tudo definiu ainda que deve haver uma reserva de vagas para os estudantes declarados como pretos, indígenas, pardos, quilombolas e também para pessoas com algum tipo de deficiência. As novas normas passam a valer a partir do segundo semestre deste ano (2024), porém mais detalhes não foram divulgados.