Desempregado? Veja Como Solicitar o Seguro-Desemprego pela Internet!

Agora é plenamente possível dar entrada ao pedido do Seguro-Desemprego através da internet. No entanto, antes de fazer isso, é preciso conhecer as normas que regem o programa para não se enganar. Afinal, tanto o número de parcelas quanto as cifras repassadas podem variar conforme algumas particularidades de cada trabalhador.

Os montantes de 2024 já foram divulgados pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) com 3,71% de correção baseada no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano de 2023. Portanto, pessoas que fizeram solicitações a partir de 11/01 terão os depósitos ajustados conforme a inflação.

Agora, falando em termos gerais, os cálculos são realizados tendo como base a média salarial dos três meses anteriores à demissão do solicitante. Assim, os depósitos não podem ser menores que o salário mínimo válido hoje, de R$ 1.412,00.

Em contrapartida, quem recebia mais de R$ 3.402,65 no mesmo período citado acima será contemplado com R$ 2.313,74, uma atualização importante que garante uma compensação mais justa para quem ficou desempregado sem justa causa.

O app da Carteira de Trabalho Digital é a plataforma na qual o pedido deve ser feito, e todo o processo pode ser iniciado do conforto do lar. Além disso, o sistema também possibilita que o usuário atualize seus dados, gerencie demissões, admissões e acompanhe os seus contratos. Vejamos como fica a questão das quantias recebidas.

Primeira solicitação:

• 4 parcelas: para quem trabalhou de 12 a 23 meses nos últimos 36 meses;
• 5 parcelas: para quem trabalhou no mínimo 24 meses nos últimos 36 meses;

Segunda solicitação:

• 3 parcelas: para quem trabalhou de 9 a 11 meses nos últimos 36 meses;
• 4 parcelas: para quem trabalhou de 12 a 23 meses nos últimos 36 meses;
• 5 parcelas: para quem trabalhou no mínimo 24 meses nos últimos 36 meses;

Terceira solicitação:

• 3 parcelas: para quem trabalhou de 6 a 11 meses nos últimos 36 meses;
• 4 parcelas: para quem trabalhou de 12 a 23 meses nos últimos 36 meses;
• 5 parcelas: para quem trabalhou no mínimo 24 meses nos últimos 36 meses;

Lembrando que o seguro-desemprego destina-se somente a trabalhadores contratados em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pelo período mínimo de um ano. Além disso, também é necessário seguir algumas normas básicas. Confira:

1. Ter sido desligado da empresa sem justa causa;
2. Estar desempregado quando fizer o pedido;
3. Ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses (regra é válida para a primeira solicitação);
4. Ter exercido, pelo menos, 9 meses de trabalho nos últimos 12 meses, quando fizer o segundo pedido;
5. Ter trabalhado com carteira assinada em todos os 6 últimos meses (a partir do terceiro pedido);
6. Não ter renda própria para o seu sustento e o da família;
7. Não receber benefícios de prestação continuada da Previdência Social. A regra é válida exceto para pensão por morte e auxílio-acidente.

Como dar entrada no benefício via internet

Todo o procedimento deve ser feito pelo app Carteira de Trabalho Digital, disponível tanto para Android quanto para iOS. Então, o trabalhador deve seguir o passo a passo indicado pelo sistema e fornecer os dados necessários por meio do preenchimento de um formulário online.

Já quanto aos prazos para que a liberação do benefício ocorra, o acesso ao recurso ocorre somente após a plena rescisão do contrato de prestação de serviços. Assim, o prazo para que os montantes sejam liberados é normalmente de 30 a 45 dias, a partir do dia no qual o protocolo de solicitação foi registrado no banco de dados.