MEI: Saiba como regularizar suas dívidas com parcelamento

Ser um Microempreendedor Individual (MEI) é uma jornada desafiadora, e em 2024, é crucial estar atento à regularização de dívidas para evitar penalidades.

Não efetuar o pagamento da contribuição mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode resultar em multas, juros e inclusão do CNPJ na dívida ativa da União. Entretanto, não se preocupe; estamos aqui para guiá-lo no processo de regularização desses débitos.

Quando solicitar o parcelamento da dívida?

O pedido de parcelamento de débitos do MEI só é possível no ano-calendário subsequente ao da dívida. Isso significa que, se você acumulou débitos em 2024, terá que esperar até 2025 para solicitar o parcelamento.

No entanto, débitos de 2023 ou anos anteriores podem ser parcelados a partir deste ano. Essa oportunidade se estende tanto aos MEIs que ainda não aparecem na lista da dívida ativa quanto àqueles que já figuram nessa lista, com a única diferença sendo a plataforma de solicitação.

Como parcelar débitos não inscritos na dívida ativa?

Para os MEIs que ainda não foram incluídos na dívida ativa, o processo é simples:

1. Acesse o site do Simples Nacional com seu CNPJ;
2. Clique em “Parcelamento – Microempreendedor Individual”;
3. Faça login na plataforma com um código de acesso;
4. Clique em “Pedido de Parcelamento”.

O sistema exibirá seus débitos e as opções de parcelamento. Ao aceitar, conclua a negociação clicando em “Continuar”.

Como parcelar débitos já inscritos na dívida ativa?

Para MEIs com débitos na dívida ativa, o procedimento envolve a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pelo Portal Regularize.

1. Acesse o Portal Regularize com seu CNPJ;
2. Consulte a dívida ativa e analise as informações;
3. Clique em “Adesão”;
4. Analise as condições negociáveis e escolha a mais adequada;
5. Clique em avançar;
6. Calcule o valor da dívida consolidada;
7. Simule os valores;
8. Escolha o número de parcelas desejadas e confirme para finalizar.

É essencial manter o pagamento do DAS em dia, mesmo após a regularização, evitando acumular novas dívidas e possíveis penalidades. Uma gestão financeira eficiente é a chave para o desenvolvimento contínuo do seu negócio. Siga essas orientações e esteja no caminho certo para uma jornada financeira saudável em 2024.