Senado: Comissão faz esforço concentrado para votar Código Civil

A comissão de juristas encarregada da revisão e atualização do Código Civil realizará, no Senado, na próxima semana, entre 1º e 5 de abril, um esforço concentrado para deliberar sobre o relatório final contendo propostas de alteração em mais de mil artigos, abordando temas de difícil consenso, como direito da família, dos animais e de propriedade.

Um dos pontos de controvérsia, por exemplo, diz respeito ao direito do nascituro – o feto em gestação. Um dos relatórios apresentados em fevereiro menciona que os direitos antes do nascimento são protegidos “para efeitos deste Código Civil”. Essa expressão, que parece restringir o alcance dos direitos do nascituro, gerou polêmica no campo conservador e foi utilizada para difundir notícias falsas, especialmente em círculos católicos e de direita. O professor e jurista Flávio Tartuce, um dos relatores da reforma do Código Civil, ressalta que o projeto não aborda o aborto e destaca que o trabalho da comissão é técnico, não motivado por ideologias.

Organizações como a União de Juristas Católicos se manifestaram contrárias à iniciativa de revisão do Código Civil, argumentando que não se trata apenas de uma “atualização”, mas sim de uma reformulação da visão de sociedade, pessoa e família do país. Em resposta, Tartuce nega a proposta de um “Novo Código Civil”, enfatizando que se trata de uma atualização e que o objetivo da comissão é desburocratizar a vida das pessoas, sem intenção de promover polêmicas ou revoluções de costumes.

Código Civil

A criação da Comissão de Juristas para revisar o Código Civil foi uma iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que defendeu a proposta como um esforço para preencher lacunas no código atual. O grupo, composto por 36 juristas especializados, tem até 12 de abril para apresentar um projeto de lei ao Senado com as novas propostas para o Código Civil.

O Código Civil, com mais de 2 mil artigos, regula diversos aspectos da vida em sociedade, incluindo temas como casamentos, contratos, heranças e direitos das empresas. A proposta de reforma inclui alterações significativas, como a introdução de direitos previstos em tratados internacionais, a definição do fim da personalidade civil com a morte encefálica e a consideração dos animais como “objetos de direitos”. Além disso, sugere-se a mudança do título do livro de direito de família para “das famílias”, a criação da figura jurídica do “convivente”, a exclusão do cônjuge ou convivente como herdeiro necessário e a inserção de um livro dedicado ao direito digital.

(Com Agência Brasil).