Trabalhador informal precisa declarar Imposto de Renda?

Quem trabalha informalmente ou por conta própria também está sujeito à obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda 2024. Mas quais são as regras? Quem precisa declarar? Descubra tudo o que você precisa saber sobre o Imposto de Renda para trabalhadores informais neste ano.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2024?

Obrigatoriamente, deve declarar o IR quem teve rendimentos do trabalho superiores a R$ 30.639,90 no ano anterior. Além disso, outras situações também exigem a declaração, como rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, ganhos de capital na venda de bens ou operações em bolsas de valores, entre outros casos. Confira a lista completa abaixo:

• Recebimento de rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023;

• Recebimento de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;

• Ganhos de capital na venda de bens ou operações em bolsas de valores acima de R$ 40 mil;

• Isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais seguida de aquisição de outro imóvel residencial;

• Receita bruta em atividade rural acima de R$ 153.199,50;

• Posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2023;

• Residência no Brasil em qualquer mês do ano anterior;

• Opção por declarar bens, direitos e obrigações detidos no exterior;

• Possuir trust no exterior ou desejar atualizar bens no exterior.

Como declarar o Imposto de Renda?

Para trabalhadores informais, é recomendável recolher o imposto ao longo do ano por meio do carnê-leão, um sistema de recolhimento mensal obrigatório. Esse documento é preenchido mensalmente e calcula automaticamente o imposto a pagar, evitando que o valor seja pago integralmente na declaração anual de ajuste.

Os rendimentos recebidos devem ser relacionados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Físicas e do Exterior”, sendo necessário o preenchimento prévio do carnê-leão pelo portal e-CAC. Lembre-se de que o carnê-leão deve ser recolhido mensalmente até o último dia útil do mês subsequente.

Consequências de não declarar

Deixar de fazer a declaração do Imposto de Renda pode trazer complicações futuras, já que diversos gastos e transações financeiras podem ser rastreados pelo CPF do contribuinte.

A Receita Federal consegue cruzar informações de diversas fontes pagadoras e receptoras de rendimentos, o que pode gerar notificações e penalidades para os contribuintes que não cumprem suas obrigações fiscais.

Portanto, é importante que os trabalhadores informais estejam cientes de suas responsabilidades fiscais e cumpram com a obrigação de declarar o Imposto de Renda conforme as regras estabelecidas pela Receita Federal.

Esta matéria contém informações de G1.