Novidade na CNH: itens religiosos agora são permitidos na foto! Entenda

A partir desta segunda-feira, 8 de abril, quem for tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá incluir na foto itens que fazem parte de suas crenças religiosas ou necessidades médicas, como véus, hábitos ou acessórios para cobrir a cabeça devido à perda de cabelo por tratamentos de saúde. Essa nova diretriz vem da Resolução nº 1.006 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), marcando um avanço importante para a inclusão e respeito à diversidade.

O que mudou?

Agora, além de poder usar esses itens, é preciso garantir que a face, testa e queixo estejam visíveis na foto da CNH. Itens que cobrem completamente o rosto, como óculos escuros e bonés, continuam proibidos. Essa medida vem para reconhecer a importância da expressão da fé e identidade pessoal, até mesmo em documentos oficiais.

Um marco para a inclusão e liberdade religiosa

A iniciativa do Contran não aconteceu isoladamente. Casos como o de Mãe Francys de Óya, no Distrito Federal, já haviam ressaltado a importância dessa mudança. Quando conseguiu incluir um turbante em sua foto de CNH em 2022, a mãe de santo comemorou essa conquista como um avanço significativo para o reconhecimento e a valorização da rica diversidade cultural e de crenças no Brasil.

A revisão das normas para as fotos na CNH também partiu de uma discussão mais ampla sobre a liberdade religiosa. Em fevereiro deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a importância de atualizar essas regras para honrar essa liberdade e aprimorar o processo de identificação dos cidadãos pelas autoridades. Essa discussão tornou-se ainda mais crítica quando o STF avaliou uma ação iniciada por uma freira que foi impedida de renovar sua CNH enquanto usava seu hábito religioso.

Dessa forma, a adoção desses itens religiosos e médicos nas fotos representa um avanço importante na defesa dos direitos individuais e no fomento à igualdade para todos os cidadãos.