Título Eleitoral: Prazo para tirar termina em 8 de maio

O prazo para os eleitores solicitarem a emissão do primeiro título, atualizarem seus dados cadastrais, regularizarem sua situação com a Justiça Eleitoral ou pedirem transferência de domicílio eleitoral encerra-se em 8 de maio. Esta data também é o limite para aqueles que precisam cadastrar gratuitamente a biometria no cartório eleitoral mais próximo.

Após esse prazo, o cadastro eleitoral será fechado para a organização das eleições municipais deste ano. Os eleitores com situação irregular não poderão votar no primeiro turno das eleições, que ocorrerá em 6 de outubro. Esta eleição abrange prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país, excluindo o Distrito Federal, que não realiza eleições municipais. O cadastro só será reaberto após as eleições, em novembro deste ano.

Além da impossibilidade de votar, os eleitores em situação irregular podem enfrentar dificuldades para emitir documentos como passaporte, fazer matrículas em universidades, assumir cargos públicos ou receber benefícios sociais do governo.

Título Eleitoral

No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que os eleitores que ainda não cadastraram sua biometria na Justiça Eleitoral poderão votar normalmente neste ano. A biometria visa aumentar a segurança do processo eleitoral e facilitar a identificação dos eleitores na zona eleitoral, funcionando como uma medida adicional de segurança.

Para solicitar serviços eleitorais, os eleitores devem entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado ou visitar a unidade da Justiça Eleitoral mais próxima, levando os documentos necessários conforme o serviço desejado.

Para emitir o primeiro título eleitoral, o futuro eleitor deve comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral para coletar sua biometria, apresentando um documento de identificação, preferencialmente com foto, como RG ou certidão de nascimento, e, no caso do sexo masculino, o certificado de alistamento militar.

TSE

Se o atendimento for para transferência de domicílio eleitoral, o eleitor também deve apresentar um comprovante de residência ou de vínculo com o município desejado.

Antes de se dirigir à unidade eleitoral, é aconselhável que os eleitores consultem o TRE do estado para confirmar se é necessário agendar o atendimento presencial, já que as vagas são limitadas em cada cartório eleitoral.

Para ajudar a lembrar os eleitores de seus compromissos eleitorais, o TSE, em parceria com a empresa Meta, tem divulgado informações nas redes sociais Instagram e Facebook, com a hashtag #TítuloNaMão: sossego na eleição! Essas publicações direcionam os usuários aos canais oficiais de comunicação da Justiça Eleitoral, onde podem obter detalhes sobre documentação necessária, prazos e instruções para obtenção do título eleitoral, além de outros serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral. Essa estratégia faz parte do Programa Permanente da Justiça Eleitoral de Enfrentamento à Desinformação.

(Com Agência Brasil).