Congresso aprova R$ 4,7 bi em créditos no Orçamento de 2024

O Congresso Nacional aprovou dez projetos de créditos que totalizam R$ 4,7 bilhões para o Orçamento de 2024. O maior crédito, no valor de R$ 2,8 bilhões (PLN 13/24), utiliza o superávit financeiro da União em 2023 e recursos de emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado para reforçar os recursos destinados à área de Saúde.

Segundo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto recebeu apoio da maioria dos partidos, refletindo o consenso de que a Saúde deve ser uma prioridade neste momento, devido às demandas em todas as regiões do país. Ele explicou que os recursos serão gerenciados pelas comissões de Saúde da Câmara e de Assuntos Sociais do Senado.

No entanto, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) expressou sua oposição à redação do projeto e criticou a falta de transparência na alocação dos recursos pelas comissões. O partido Novo tentou passar um destaque para destinar todos os recursos do projeto ao Rio Grande do Sul, em resposta às consequências das enchentes, mas a medida foi rejeitada.

Adriana Ventura questionou os critérios utilizados na definição do destino dos recursos, comparando o processo a um “orçamento secreto”. Ela destacou a falta de conhecimento sobre a destinação dos recursos, mesmo sendo membro titular da Comissão de Saúde da Câmara.

Orçamento de 2024

Em resposta, o deputado Odair Cunha (PT-MG) explicou que o governo e o Congresso já aprovaram diversos bilhões de reais para o Rio Grande do Sul, incluindo para a área da Saúde. Ele ressaltou que a rastreabilidade dos recursos públicos pode ser verificada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Os recursos do crédito serão utilizados pela Fundação Nacional de Saúde para melhorias nos sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes, além do Fundo Nacional de Saúde, para incremento temporário ao custeio dos serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial e de Atenção Primária à Saúde.

Além disso, um montante menor, de R$ 6,1 milhões, será destinado ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas para a implantação de infraestruturas para segurança hídrica.

O governo

O governo esclareceu que as ações canceladas em cerca de 20 áreas diferentes devido ao redirecionamento dos recursos não serão prejudicadas em sua execução, uma vez que as dotações aprovadas pelas comissões da Câmara e do Senado não fazem parte da programação regular dos ministérios.

Durante a sessão, as bancadas femininas da Câmara e do Senado conseguiram evitar a retirada de pouco mais de R$ 140 milhões das emendas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara para “Educação e Trabalho na Saúde” do próprio Ministério da Saúde.

Os projetos aprovados nesta quarta-feira serão encaminhados para sanção presidencial.

(Com Agência Câmara).