Especialistas defendem ampliação do cashback de impostos; entenda

Participantes do debate sobre desigualdade no Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) defenderam um cashback de 100% para todos os produtos consumidos pelas famílias registradas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). O cashback é a devolução dos novos impostos sobre consumo previstos na reforma, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Inicialmente, o governo propôs um cashback de 100% na CBS, que é federal, para a compra de botijão de gás, e de 50% da CBS para contas de luz, água e gás encanado. Para os demais produtos, a devolução seria de 20% da CBS, que também seria o percentual geral para o IBS. No caso do IBS, estados e municípios poderiam ampliar a devolução por meio de legislação própria.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) solicitou ao Ministério da Fazenda uma simulação do impacto de ampliar o cashback da CBS para as contas residenciais de 50% para 100%, e de elevar de 20% para 50% no caso dos demais produtos.

Cashback de impostos

Durante o encontro, foram ouvidas 33 especialistas, todas mulheres. A maioria delas acredita que a isenção de impostos sobre produtos da cesta básica pode não ser totalmente repassada aos preços. Misabel Derzi, doutora em Direito Tributário, destacou que estados e municípios desejam ter autonomia para fixar cashbacks maiores que 20%, mas considera essa demanda injustificável.

“O Bolsa Família é R$ 600. Quando uma família que recebe o Bolsa Família vai fazer as compras, ela devolve R$ 300 ao Estado. Não há justificativa para que se devolva apenas 20% das despesas dessas famílias de baixa renda”, afirmou.

Vanessa Canado, pesquisadora do Insper, argumentou que a desoneração da cesta básica em vez do cashback eleva a alíquota padrão dos novos tributos e beneficia mais os mais ricos, que consomem mais, inclusive produtos da cesta básica. Ana Carolina Carpinetti citou um estudo do Fundo Monetário Internacional que mostra que, de cada US$ 100 em impostos retirados de produtos alimentícios, apenas US$ 15 são apropriados pelos mais pobres, enquanto US$ 40 beneficiam os 15% mais ricos.

Zeina Latif

A economista Zeina Latif apontou que as diversas concessões feitas para setores com alíquotas reduzidas ou zeradas também enfraquecem a redução das desigualdades, já que esses serviços são mais consumidos pelos mais ricos, enquanto os pobres consomem mais produtos industrializados.

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) ressaltou que o grupo está atento aos problemas levantados pela sociedade. “O projeto 68 foi feito quase que exclusivamente pelo fisco, então ele acaba tendo uma visão muito arrecadatória. O que a gente tem tentado fazer aqui no grupo de trabalho é trazer um pouco mais da visão do contribuinte, para dar um pouco de equilíbrio ao projeto”, resumiu.

Camilla Cavalcanti, do Ministério da Fazenda, lembrou que a regulamentação prevê uma revisão de regras a cada cinco anos. Na emenda constitucional da reforma, essa revisão é obrigatória para os regimes diferenciados; mas o governo sugeriu, no texto de regulamentação, que isso seja feito também para a desoneração da cesta básica, o cashback e o Imposto Seletivo (IS).

IS

No caso do IS, que visa onerar mais os produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, a especialista em direito econômico Jacqueline Mayer sugeriu incluir alimentos ultraprocessados e armas e munições na lista, além de ampliar a abrangência de bebidas açucaradas para além dos refrigerantes. Já Luiza Menezes, especialista em tributação, pediu alíquota zero para fraldas geriátricas e preservativos.

Tathiane Piscitelli, da Fundação Getúlio Vargas, criticou o fato de os produtos para higiene menstrual terem uma redução de alíquota de apenas 60% no projeto, enquanto o medicamento Viagra, para disfunção erétil, ficou com alíquota zero.

(Com Agência Câmara).