Lava Jato: Governo e STF vão renegociar acordos

O governo federal apresentou dia 27 ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de conciliação referente aos novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato.

A conciliação foi ordenada pelo ministro André Mendonça, relator da ação em que o PSOL solicita a renegociação dos acordos.

As empresas firmaram esses acordos durante o auge da Lava Jato, mas muitas alegam falta de recursos para cumprir os pagamentos regularmente. Algumas das empreiteiras investigadas estão em recuperação judicial.

No documento, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) propuseram que o pagamento das parcelas deve considerar a capacidade de pagamento das empresas.

Lava Jato

Além disso, as empresas serão isentas de multa moratória sobre as parcelas vencidas, não pagarão juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano e poderão utilizar créditos de prejuízo fiscal. Os descontos não poderão exceder 50% do saldo devedor.

A CGU e a AGU também solicitaram mais 30 dias para concluir o processo de conciliação. Após esse prazo, os órgãos planejam pedir a homologação do acordo ao ministro.

Em fevereiro deste ano, André Mendonça concedeu 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociem os termos dos acordos de leniência.

O ministro também determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo.

Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com investigações, em troca de continuar podendo firmar contratos com a administração pública.

A operação

A Operação Lava Jato foi uma das maiores investigações de combate à corrupção da história do Brasil. Iniciada em 2014 pela Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e outras instituições, a operação teve como objetivo apurar um esquema bilionário de desvio de dinheiro público envolvendo grandes empresas, especialmente do setor de construção civil, e políticos de diversos partidos.

O nome “Lava Jato” refere-se inicialmente à lavagem de dinheiro identificada em postos de combustíveis que eram utilizados para movimentar recursos ilegais. Rapidamente, a investigação se expandiu para descobrir um esquema de corrupção envolvendo a Petrobras, a maior empresa estatal brasileira, onde empreiteiras formavam cartel para ganhar contratos superfaturados em troca de propinas pagas a políticos e funcionários públicos.

Os desdobramentos da Lava Jato resultaram em prisões de altos executivos de empresas, políticos influentes, e em importantes figuras públicas, além de revelar a extensão da corrupção no Brasil. A operação teve um impacto significativo no cenário político e econômico do país, levando a mudanças legislativas, reformas institucionais e aprofundando o debate sobre ética na política e transparência no setor público. No entanto, também gerou controvérsias, especialmente relacionadas a métodos utilizados nas investigações e alegações de viés político.

(Com Agência Brasil).