Não fez inventário? Veja o que pode acontecer com o seu imóvel

Ter um inventário de partilha de imóvel é fundamental para resguardar os familiares após a partida de um familiar. Essa é a maneira correta de garantir que os bens de uma pessoa sejam transmitidos oficialmente aos seus herdeiros.

O procedimento é obrigatório, mesmo que haja consenso entre os herdeiros sobre a divisão dos bens. Sem o inventário, não é possível negociar ou partilhar o patrimônio deixado pelo falecido.

Apesar disso, muitas pessoas acabam ignorando a importância do documento.

Documento assegura partilha de bens de forma justa – Foto: Canva/Reprodução

O que é o inventário e como funciona?

Diferentemente do que muitos pensam, o inventário não é sinônimo de litígio. Trata-se de um processo crucial para legalizar a divisão dos bens, independentemente de possíveis acordos existentes entre os herdeiros.

Muitas vezes, os bens a serem partilhados não são de igual valor ou não há um bem especificado para cada herdeiro.

Quando isso acontece, a partilha é feita em frações, e cada herdeiro tem direito a uma porcentagem do imóvel, conforme o grau de parentesco, regime de casamento, disposição testamentária, entre outros fatores.

A história muda quando vários herdeiros possuem frações de um mesmo bem. Nesse caso, eles se tornam condôminos, tendo direitos e obrigações proporcionais à sua parte no imóvel.

Entenda os prazos

O prazo para abertura de um inventário é estipulado por lei. A família tem 60 dias a partir da data do óbito para o procedimento.

Se o prazo não for cumprido, o inventário ainda pode ser realizado, no entanto, haverá a cobrança de uma multa sobre o valor do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Em alguns casos, pode acontecer de existirem dívidas relacionadas ao imóvel. Caso algum herdeiro se recuse a pagá-las, outro herdeiro pode assumir esses pagamentos e descontar posteriormente os valores pagos do montante a ser dividido.

Tal medida é importante porque as dívidas são vinculadas ao imóvel, e, se não forem quitadas, o bem pode ser leiloado para saldar os débitos.

Assinatura do inventário

Para validar o documento, todos os herdeiros devem assinar o inventário. Dessa forma, é garantido que a partilha dos bens possa ser oficializada.

Se faltar a assinatura de um ou mais herdeiros, o inventário precisará seguir por meio de um processo judicial.

O juiz intimará os herdeiros que não assinaram, concedendo-lhes um prazo para se manifestarem. Caso permaneçam omissos, o processo continuará normalmente sem a participação deles.

Para evitar multas e complicações, o ideal é iniciar o inventário dentro do caso. Apesar da obrigatoriedade, ele não implica necessariamente conflitos, mas, sim, uma forma de regularizar a divisão dos bens, tornando o processo mais justo para todos.