Governo de Portugal pretende simplificar serviços públicos; veja lista

Com o objetivo de promover a uniformização, simplificação e digitalização dos serviços públicos, alcançando um número cada vez maior de cidadãos e empresas, as medidas focam-se na melhoria do atendimento público através de quatro eixos principais: maior articulação, maior flexibilidade, maior simplicidade e acessibilidade para todos.

Para alcançar esses objetivos, foram implementadas diversas iniciativas:

• Atendimento público mais articulado: Introdução de um novo modelo de Governo para o Digital, visando aumentar a comunicação e a articulação entre as áreas governamentais e as entidades da Administração Pública Central.
• Atendimento público mais flexível: Implementação da nova estratégia de atendimento baseada na nova marca integradora gov.pt.
• Atendimento público mais simples: Introdução de um número único de identificação para cidadãos estrangeiros (Número de Identificação Fiscal, Número Nacional de Utente e Número de Identificação de Segurança Social).
•  Lançamento de boletins digitais de saúde para grávidas e para saúde infantil e juvenil.
•  Desmaterialização do processo de emissão do cheque dentista.
•  Atribuição do número nacional de utente em todas as maternidades.
•  Simplificação do processo de atribuição do subsídio parental inicial.
•  Implementação de gestão de documentos familiar.
•  Facilitação do processo de alteração de morada.
•  Alargamento do prazo de validade do passaporte eletrónico português de 5 para 10 anos.
•  Inclusão de novos cartões na carteira digital id.gov.
•  Introdução do serviço digital “Perdi a carteira”.
•  Isenção da declaração de exportação.
•  Desmaterialização do registo de IVA.
•  Criação de um cartão e registo biográfico digital para professores.
•  Eliminação da necessidade de pedidos de documentos habilitantes na contratação pública.
• Atendimento público para todas as pessoas: Garantia de acesso aos serviços públicos independentemente da localização ou idioma dos cidadãos.

Essas medidas visam tornar os serviços públicos mais acessíveis, eficientes e adaptados às necessidades dos cidadãos e das empresas, promovendo a modernização e a qualidade do atendimento público em Portugal.