MEI
Como abrir MEI em 2024: veja o passo a passo atualizado
Ser um microempreendedor é o primeiro passo para ter uma empresa no Brasil e conquistar seus sonhos.
Abrir um Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente alternativa para formalizar pequenos negócios e ainda obter benefícios fiscais e previdenciários como empreendedor.
Esse regime simplificado permite que autônomos e pequenos empresários obtenham um CNPJ, facilitando a emissão de notas fiscais, a abertura de contas bancárias empresariais e o acesso a crédito.
Como abrir o cadastro MEI e quais as taxas – Imagem: Brenda Rocha – Blossom/Shutterstock/Reprodução
O que é e quem pode ser MEI?
O MEI é um regime simplificado de formalização para pequenos empresários. Criado pelo governo brasileiro, ele permite que autônomos e pequenos empreendedores se regularizem, obtenham um CNPJ e tenham acesso a direitos previdenciários.
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Atividade econômica: apenas atividades permitidas pela legislação podem ser enquadradas como MEI. Isso inclui profissões como cabeleireiro, pintor, eletricista, vendedor ambulante, entre outras;
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Faturamento anual: isso não pode ultrapassar R$ 81 mil;
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Empregado: o MEI pode ter no máximo um empregado registrado;
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Outras empresas: não é permitido ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
Como abrir MEI?
Antes de iniciar o processo, consulte a lista de atividades permitidas no Portal do Empreendedor.
Documentos necessários:
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CPF;
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Título de eleitor ou recibo da última declaração de Imposto de Renda;
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Endereço residencial e comercial.
Acesse o portal do empreendedor
Vá ao Portal do Empreendedor e clique em “Formalize-se”. Preencha os dados pessoais solicitados, como CPF, data de nascimento e título de eleitor ou recibo da declaração de Imposto de Renda.
Selecione a atividade econômica principal e até 15 atividades secundárias, de acordo com a lista disponível no Portal do Empreendedor. Informe o endereço residencial e o endereço onde a atividade será exercida.
Revise todas as informações fornecidas e conclua o cadastro. Após isso, o CNPJ, a inscrição na Junta Comercial e o alvará provisório serão gerados automaticamente.
Como funciona o MEI?
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CNPJ: o MEI recebe um CNPJ, o que facilita a emissão de notas fiscais, a abertura de conta bancária empresarial e o acesso a crédito;
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Obrigações fiscais: o MEI deve pagar uma contribuição mensal, via o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que varia conforme a atividade exercida;
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Declaração anual: ele precisa declarar o faturamento bruto do ano anterior, através da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
Quais são as taxas do MEI?
A taxa mensal do DAS inclui INSS, ICMS e ISS, conforme a atividade:
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Comércio e Indústria: R$ 70,60 (INSS) + R$ 1,00 (ICMS) = R$ 71,60
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Serviços: R$ 70,60 (INSS) + R$ 5,00 (ISS) = R$ 75,60
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Comércio e serviços: R$ 70,60 (INSS) + R$ 1,00 (ICMS) + R$ 5,00 (ISS) = R$ 76,60
Benefícios do MEI
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Direitos previdenciários: aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade;
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Facilidade na formalização: processo simplificado e rápido;
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Acesso a crédito: possibilidade de acessar linhas de crédito específicas para pequenos empreendedores.
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