Aéreas internacionais podem operar voos na Amazônia

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou dia 13 um projeto de lei que permite a empresas aéreas internacionais operarem voos domésticos na região da Amazônia Legal. O PL 4.392/2023, de autoria do senador Alan Rick (União-AC), recebeu parecer favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO), que sugeriu emendas ao texto. Caso não haja recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565, de 1986). Originalmente, a proposta autorizava apenas empresas sul-americanas a realizarem voos domésticos no Brasil, mas o relator ampliou a medida para incluir todas as companhias aéreas internacionais que já atuam na Amazônia Legal. Essa região abrange nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. Alan Rick justificou a proposta mencionando a falta de interesse das empresas aéreas nacionais em oferecer serviços regulares na região.

“O mercado continua dominado por poucas empresas, que concentram seus voos em regiões específicas. A Amazônia sofre com uma oferta reduzida de rotas, cancelamentos frequentes e mudanças na malha aérea. No Acre, por exemplo, o aeroporto de Rio Branco tem apenas dois voos diários, sempre lotados, que ocorrem de madrugada e são a única forma eficaz de conexão com o restante do Brasil”, argumentou o senador na justificativa da proposta.

Amazônia

Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica limita a operação de voos internos a empresas brasileiras. Marcos Rogério destacou a concentração do mercado de aviação no Brasil e apontou que outros países, como Chile e México, já adotaram a abertura do mercado à cabotagem.

— O Chile já permite que empresas estrangeiras operem voos domésticos, e o México também está discutindo essa abertura. Não faltam passageiros na Amazônia, mas sim operadoras. Esse projeto visa atender às necessidades das pessoas que vivem nas áreas mais remotas da região — ressaltou o relator.

A proposta foi elogiada por senadores como Jayme Campos (União-MT), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Wilder Moraes (PL-GO) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Eles destacaram os altos custos das passagens aéreas na Amazônia e criticaram a falta de explicações por parte das empresas brasileiras sobre a dificuldade de operar na região. Mecias de Jesus mencionou o monopólio das empresas Gol, Latam e Azul, o que, segundo ele, tem impedido a abertura do mercado na Amazônia. Os senadores também defenderam incentivos às empresas para manutenção de aeronaves, treinamento de funcionários e prevenção de acidentes.

Emendas

O texto original exigia a presença de tripulação nacional nos voos domésticos operados por empresas estrangeiras, mas o relator suprimiu essa exigência por meio de uma emenda. Marcos Rogério também incluiu a possibilidade de voos domésticos previstos em acordos de serviços aéreos internacionais, que permitem o acesso de empresas estrangeiras ao mercado doméstico de outro país.

Algumas emendas, no entanto, foram rejeitadas. Mecias de Jesus propôs expandir a cabotagem para empresas de qualquer nacionalidade, mas o relator considerou que essa questão já estava contemplada no texto. Outra emenda, também rejeitada, pretendia restringir a operação a empresas sul-americanas e priorizar o transporte de artigos essenciais, mas Marcos Rogério argumentou que essa questão é mais apropriada para ser tratada pelas agências reguladoras.

A terceira emenda rejeitada, proposta pelo senador Astronauta Marcos Pontes, sugeria que a autorização para empresas estrangeiras operarem voos domésticos estivesse condicionada à observância de regras tributárias, fiscais, trabalhistas e previdenciárias equivalentes às das empresas brasileiras. Marcos Rogério argumentou que essa exigência obrigaria as empresas a constituir subsidiárias no Brasil, aumentando os custos e a burocracia.

Acidente da Voepass

No início da discussão, o presidente da CI, senador Confúcio Moura (MDB-RO), expressou solidariedade às vítimas do acidente aéreo com uma aeronave da empresa Voepass, que caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo, na sexta-feira (9). O acidente, que resultou na morte de 58 passageiros e quatro tripulantes, está sendo investigado.

— Foi uma tragédia que comoveu todo o país. Nossa comissão se une ao povo brasileiro neste momento de dor — declarou Confúcio.

(Com Agência Senado).