Senado analisa desoneração da folha de pagamento na terça

A votação do projeto de lei que estabelece o regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia foi adiada para a próxima terça-feira (20). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, atendeu ao pedido para continuar a discussão da matéria na próxima sessão deliberativa. Ontem, o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou ao Plenário seu substitutivo ao PL 1.847/2024, originalmente proposto pelo senador licenciado Efraim Filho (União-PB).

Jaques Wagner destacou os esforços para se chegar a um consenso em torno das regras de transição e afirmou que o projeto reflete o acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo para a criação de um regime de transição com as devidas medidas compensatórias.

— É amplamente reconhecido que a política de desoneração não atingiu os efeitos esperados no mercado de trabalho. Além disso, o governo federal está empenhado em preservar o equilíbrio fiscal, o que exige uma racionalização dos benefícios tributários concedidos — afirmou Jaques Wagner ao apresentar seu relatório em Plenário.

Desoneração da folha

Devido ao grande número de destaques ao texto, o relator se comprometeu a incorporar o máximo possível e apresentar a versão final na próxima semana. Nenhum senador pediu a palavra para discutir a matéria nesta sessão.

Jaques Wagner também ressaltou que o Congresso “tem sido generoso em conceder renúncias fiscais” e em criar custos tributários para a nação, frequentemente atendendo a interesses de diferentes segmentos empresariais, laborais ou sociais.

— Desde a reforma da Previdência, a Constituição prevê que não podemos criar mais despesas tributárias sobre a Previdência sem as compensações necessárias. Esse foi o motivo pelo qual o ministro Zanin [do Supremo Tribunal Federal] julgou inconstitucional a falta dessas compensações. É importante lembrar que, muitas vezes, aprovamos benefícios fiscais ao mesmo tempo em que defendemos a responsabilidade fiscal. Essas duas coisas são incompatíveis: quanto maior o custo tributário para o país, maior o desequilíbrio fiscal — explicou o relator.

Reoneração

O projeto visa atender ao acordo entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração até o final de 2027. Após a votação no Senado, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados.

Segundo o projeto, a reoneração gradual da folha de pagamento ocorrerá ao longo de três anos, de 2025 a 2027. Em 2024, a desoneração será mantida integralmente, e a retomada da tributação começará em 2025, com uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, a alíquota será de 10%, e em 2027, de 20%, marcando o fim da desoneração. Durante todo o período de transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará completamente desonerada.

O projeto também propõe a redução gradual do adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, instituído devido à desoneração da folha de pagamento. Esse adicional será reduzido para 0,8% em 2025, 0,6% em 2026 e 0,4% em 2027.

(Com Agência Senado).