MEIs podem ter aumento no limite de faturamento anual

O ano de 2023 trouxe grande esperança para os microempreendedores individuais (MEIs), com a possibilidade de elevação do limite anual de faturamento.

A proposta é aumentar o teto de R$ 81 mil para R$ 130 mil, gerando expectativas positivas no setor e prometendo aliviar a situação de muitos pequenos empresários.

Atualmente, o limite de R$ 81 mil está em vigor desde 2018, e muitos microempresários consideram esse valor insuficiente para atender suas demandas, devido à inflação e ao crescimento dos negócios.

O reajuste no teto é uma antiga demanda dos microempreendedores, que veem nessa mudança uma chance para expandir seus negócios sem o receio de ultrapassar o limite de faturamento e enfrentar uma carga tributária maior.

A aprovação desse novo limite depende do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que propõe essa alteração.

Caso seja aprovado, ele trará mudanças importantes para os MEIs, como o aumento no faturamento mensal, permitindo ainda a contratação de mais funcionários.

PLP 108/21 pode impactar a rotina dos microempreendedores no Brasil – Foto: Canva Pro/reprodução

O impacto do PLP 108/21

O PLP 108/21 tem como objetivo principal aumentar o teto de faturamento anual dos MEIs de R$ 81 mil para R$ 130 mil.

Tal alteração seria um grande avanço para os pequenos empresários, que enfrentam desafios para se manter dentro do limite atual.

Além disso, o projeto prevê a correção anual desse valor com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), garantindo que o teto continue adequado à realidade econômica.

Com a aprovação da proposta, o faturamento mensal passaria para aproximadamente R$ 12.760, oferecendo mais flexibilidade para os microempreendedores crescerem sem o medo de ultrapassar o limite e serem obrigados a migrar para o regime de microempresa, que tem obrigações tributárias e administrativas mais complexas e custosas.

Outra mudança importante seria a possibilidade de contratar até dois funcionários. Atualmente, o MEI consegue contratar apenas um, mas, com o novo limite, seria possível aumentar essa capacidade de admissão, promovendo a geração de mais empregos.

Quais os benefícios da mudança?

A ampliação do teto de faturamento traria várias vantagens tanto para os microempreendedores quanto para a economia como um todo. Entre os principais benefícios, destacam-se:

• Maior margem de crescimento: os MEIs teriam mais espaço para expandir suas operações, sem se preocupar com o atual limite de R$ 81 mil;

• Redução de burocracia: permanecer no regime de MEI oferece menos obrigações tributárias, facilitando o dia a dia dos empreendedores;

• Facilidade na contratação: com a possibilidade de contratar até dois funcionários, os microempreendedores poderiam expandir suas operações, fomentando a criação de empregos e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país;

• Correção pela inflação: o ajuste do teto com base no INPC permitiria que o limite se mantenha em sintonia com a realidade econômica e as necessidades dos empresários.

Em resumo, a aprovação do PLP 108/21 promete alívio para muitos microempreendedores individuais.

A expectativa é que o Congresso Nacional retome as discussões sobre o projeto, permitindo que as novas regras entrem em vigor em 2025, beneficiando milhares de pequenos negócios no Brasil.