Cobrança em dobro na conta de luz? Advogado explica o que fazer

Mariana Durante, jornalista residente do bairro do Jabaquara, em São Paulo, viveu um transtorno ao receber contas de luz duplicadas. A situação atingiu um ponto crítico entre abril e setembro, causando impacto em seu orçamento doméstico.

De acordo com Mariana, tudo começou em abril, quando duas faturas foram entregues, uma com valor reduzido e outra no valor habitual. Esse cenário se repetiu em julho e setembro; contudo, nessas ocasiões, ambas as contas apresentavam valores elevados.

Incômodo financeiro e busca por soluções

A jornalista conta que a duplicidade das faturas acumulou aproximadamente R$ 400, o dobro do usual. “É um valor inesperado e não é barato”, desabafa Mariana.

Ela recorreu à Enel por telefone e presencialmente, mas sem sucesso imediato.

Primeiro contato

Inicialmente, ao ligar para a concessionária, foi informada de que houve um erro e que a situação seria corrigida no mês seguinte. No entanto, o problema persistiu.

Visita à unidade

Em uma segunda tentativa, pessoalmente, Mariana recebeu a explicação de que a duplicidade poderia ocorrer devido à data de vencimento escolhida, que era no fim do mês.

Ela decidiu então alterar a data para o dia 13, buscando evitar novos transtornos do tipo.

Moradora de São Paulo recebeu cobranças a mais na conta de luz por três meses seguidos – Imagem: reprodução

O que diz a lei sobre essa situação?

O advogado Daniel Romano, especialista em Direito do Consumidor, afirma que enviar duas contas no mesmo mês é ilegal.

Ele destaca que a contagem de quilowatts deve considerar um período de 30 dias, não sendo possível emitir faturas parciais. Romano sugere alternativas antes de levar a questão à justiça.

• Abrir reclamação na ouvidoria da concessionária, registrando protocolo, data e horário;

• Recorrer à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), caso a situação não se resolva;

• Utilizar o site consumidor.gov.br para registrar a queixa;

• Procurar a justiça apenas se os passos anteriores falharem.

Resposta da Enel

Segundo a Enel, houve uma alteração na data de vencimento da instalação devido à mudança de titularidade, mas a concessionária não explicou o motivo das cobranças duplicadas no mesmo período.

A instituição afirmou que o ajuste foi feito conforme solicitado pelo cliente e enviou a segunda via da fatura. A empresa garantiu que o cliente foi notificado do atendimento prestado.

O caso de Mariana Durante ilustra um problema que, segundo o Jusbrasil, já gerou mais de 10 mil processos judiciais semelhantes. A experiência dessa consumidora reforça a importância da transparência por parte das empresas de serviços essenciais.

*Com informações do portal Terra.