TIM perde processo para a Anatel

O Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal proferiu uma decisão significativa no processo nº 1100814-17.2023.4.01.3400, em que a TIM (TIMS3) moveu uma ação contra a Anatel. A prestadora de serviços de telecomunicações foi condenada por litigância de má-fé, com o entendimento de que tentou contornar o princípio do juiz natural ao ajuizar diversas ações com o mesmo objetivo, mesmo após desistir de uma delas após ter o pedido liminar negado.

Essa condenação é um marco, pois, segundo a Anatel, é a primeira vez que uma prestadora de telecomunicações enfrenta uma punição por litigância de má-fé em um processo que envolve a agência reguladora. As ações da TIM questionavam a decisão da Anatel que proibia a cobrança de franquia mensal por dispositivos “M2M” (Machine-to-Machine) e IoT (Internet das Coisas) na exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) por meio de uma Rede Virtual, conhecida como Oferta de MVNO (Mobile Virtual Network Operator).

A Advocacia Geral da União (AGU), que representou a Anatel no processo, já havia destacado anteriormente a conduta processual da operadora, por meio da Procuradoria Federal Especializada junto à agência reguladora e da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região.

Embora o valor da condenação tenha sido fixado em dez salários mínimos, a Anatel enfatiza que o simbolismo da decisão é ainda mais relevante. A medida sinaliza que práticas como essa não passarão despercebidas e não serão toleradas pelo Judiciário, servindo de alerta para outras operadoras do setor.

TIM (TIMS3)

A TIM Brasil é uma das principais operadoras de telecomunicações do país, oferecendo serviços de telefonia móvel, internet banda larga e telefonia fixa. Parte do grupo Telecom Italia, a empresa foi fundada em 1998 e, desde então, se consolidou como um dos líderes no mercado brasileiro de telecomunicações. A TIM Brasil é conhecida por sua ampla cobertura de rede e pela oferta de planos de telefonia e internet que atendem tanto consumidores individuais quanto empresas.

A operadora tem se destacado na adoção de tecnologias avançadas, como a implementação da tecnologia 4G e o desenvolvimento de redes 5G, visando melhorar a qualidade dos serviços oferecidos. Além disso, a TIM Brasil investe em inovações e soluções digitais, como serviços de IoT (Internet das Coisas) e plataformas de conectividade.

A empresa também tem um compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade social, implementando iniciativas que visam reduzir o impacto ambiental e promover a inclusão digital no Brasil. A TIM Brasil busca constantemente aprimorar seus serviços e expandir sua presença no mercado, atendendo às crescentes demandas dos consumidores por conectividade e serviços digitais.