Empresa cancelou meu plano de saúde: o que diz a lei sobre meus direitos?

Em São Paulo, a preocupação com o cancelamento de planos de saúde é crescente entre os usuários das empresas do setor. Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revelam um aumento significativo nas queixas de rescisões unilaterais.

Este cenário levanta questões sobre os direitos dos beneficiários e, em meio a essa realidade, os consumidores se veem cada vez mais vulneráveis diante das decisões das seguradoras.

O aumento expressivo de 60% nas reclamações em quatro anos chama a atenção para a necessidade de maior atenção e regulamentação. Em 2019, foram registradas 10.777 queixas, número que aumentou gradualmente, alcançando 17.345 em 2023.

Este crescimento acentua a relevância de discutir os direitos dos consumidores frente às operadoras de saúde.

Aumento das queixas de usuários

As queixas sobre rescisões unilaterais de planos vêm crescendo anualmente no Brasil, despertando a atenção das autoridades. Entre 2019 e 2020, o número de reclamações subiu de 10.777 para 11.651, um aumento de quase mil casos.

Já em 2021, houve um novo aumento, chegando a 12.293. No ano seguinte, 12.887 consumidores protestaram contra a prática do cancelamento.

Dados anuais

Esse volume inclui todas as modalidades de planos de saúde, sejam individuais ou familiares, além de planos coletivos por adesão ou corporativos. Os relatos foram realizados pelos beneficiários e as queixas ainda devem passar por análise da ANS.

Impacto nos consumidores

Segundo o advogado especialista em Direito da Saúde, João Pedro Silvestrini, as empresas só podem rescindir planos individuais e familiares em caso de inadimplência ou fraude. Nos planos coletivos, a maioria dos contratos abre brechas para o cancelamento unilateral.

O aumento das rescisões unilaterais provoca insegurança nos beneficiários. Consumidores relatam dificuldades para manter assistência médica, um cenário que exige não apenas atenção das autoridades, mas também ações concretas para proteger os direitos dos usuários.

Infelizmente, reverter a situação não é algo simples. O advogado explica que o consumidor deve demonstrar que foi “vítima de cancelamento sem justo motivo e sem prévia notificação, deixando-o em situação de vulnerabilidade”.

O aumento contínuo das queixas sobre cancelamentos de planos de saúde destaca a necessidade de fortalecimento das regulamentações para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.

O debate sobre o tema precisa ser ampliado para assegurar soluções justas e eficazes.