Planos de saúde na mira: operadoras são processadas por práticas abusivas

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou a criação de um procedimento administrativo contra 14 operadoras de planos de saúde devido a práticas consideradas abusivas, entre elas, o cancelamento unilateral de contratos sem justificativa.

Os dados do órgão, vinculado ao Ministério da Justiça, foram divulgados como resultado de um estudo de mercado que revelou falhas nas normativas do setor de saúde suplementar.

As irregularidades afetaram milhares de brasileiros em condições de saúde delicadas, conforme mostrado no monitoramento.

Planos notificados

Em nota oficial, a Senacon enfatizou que tais práticas contrariam o Código de Defesa do Consumidor e geram impactos sérios, incluindo a interrupção de tratamentos e o aumento de litígios judiciais.

As empresas notificadas são responsáveis por uma série de planos de saúde de peso no setor, responsáveis pelo atendimento de milhões de pessoas todos os anos.

Confira a lista das operadoras acusadas de práticas abusivas e outras irregularidades.

• Porto Seguro Saúde
• Prevent Senior
• Qualicorp Administradora de Benefício S.A
• SulAmérica
• Unimed Nacional
• Care Plus
• Golden Cross
• Hapvida NotreDame Médica
• MedSênior
• Omint
• Allcare Administradora de Benefícios Ltda
• Amil
• Assim Saúde
• Bradesco Saúde

Impactos e ações

Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor, reafirmou seu compromisso em proteger o direito à saúde a partir da punição de empresas que cometem abusos.

“O direito à saúde é inegociável, e a Senacon trabalhará para garantir justiça”, disse.

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo Amaral, destacou ainda a busca pela transparência e boa-fé nas operações dos planos. Segundo ele, a investigação visa assegurar que as operadoras respeitem a dignidade dos consumidores.

Em resposta, as empresas notificadas terão a oportunidade de corrigir as irregularidades e apresentar suas defesas. Usuários prejudicados são encorajados a registrar suas queixas nos canais disponíveis, como o Procon e o site consumidor.gov.br.

O desenrolar desse processo será crucial para definir os padrões de conduta no setor, visando assegurar que as empresas tratem seus clientes com a dignidade e transparência demandadas por lei.