Reforma Tributária avança com ajustes em isenções e alíquotas reduzidas; saiba tudo

O relatório final do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária foi apresentado dia 9 pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto trouxe ajustes significativos nas isenções fiscais, alíquotas reduzidas e inclusão de novos itens em faixas diferenciadas do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).

Entre as mudanças, destacam-se a permanência de carnes e queijos na cesta básica nacional, garantindo alíquota zerada para esses produtos. Em contrapartida, o óleo de milho foi retirado da lista de isenções e passará a ter uma alíquota reduzida correspondente a 40% da alíquota-padrão do IVA. O óleo de soja, no entanto, continuará isento.

A ampliação da cesta básica, agora com 22 itens, inclui produtos como massas, farinha de aveia, fórmulas infantis e sal, além de peixes e carnes de diversas origens. Segundo Braga, as alterações visam equilibrar o impacto tributário e promover justiça social.

Impacto nas alíquotas 

Com as alterações promovidas durante a tramitação, a Receita Federal estima que a alíquota-padrão do IVA possa subir para 27,97%, superando a Hungria, atualmente com a maior taxa global de 27%. Eduardo Braga afirmou que ajustes futuros e o mercado devem trazer maior eficiência econômica, minimizando disputas judiciais.

Medidas adicionais

O relatório também aborda temas como medicamentos e itens essenciais. Medicamentos para tratamento de câncer, doenças raras e negligenciadas terão alíquota zero. A inclusão de serviços de telecomunicações no programa de devolução de impostos (cashback) foi outro destaque, beneficiando famílias inscritas no Cadastro Único.

No setor imobiliário, o texto ampliou benefícios fiscais, como isenção para locadores com renda de até R$ 240 mil anuais, além de descontos no IVA para aluguéis e vendas de imóveis.

Armas e itens plásticos sob tributação seletiva

Armas e munições, antes excluídas da proposta, foram incluídas no Imposto Seletivo, que incide sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. Eduardo Braga defendeu a inclusão como uma decisão pessoal, ressaltando o alto índice de crimes cometidos com armas de fogo no Brasil.

Itens plásticos descartáveis, como talheres e sacolas, também serão taxados, alinhando-se a diretrizes ambientais.

Próximos passos

O relatório será lido na CCJ nesta terça-feira (10), com votação prevista para quarta-feira (11). Caso aprovado rapidamente, o projeto pode seguir para análise no plenário do Senado no mesmo dia.

Com quase 2 mil emendas analisadas e ajustes pontuais, a reforma tributária segue como uma das prioridades do governo, com promessa de modernizar o sistema fiscal e reduzir desigualdades no país.

(Com Agência Brasil).