Novo Código Civil pode mudar regras de herança no Brasil. Você será afetado?

O Código Civil brasileiro está prestes a passar por uma reforma significativa, e uma das mudanças propostas pode impactar diretamente o direito dos cônjuges à herança.

Se aprovado, o novo texto elimina o status de “herdeiro necessário” do cônjuge, modificando uma regra que está em vigor desde 2002.

A proposta, elaborada por especialistas do Judiciário e aberta à contribuição da sociedade, foi enviada ao Senado como parte de um anteprojeto.

Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado, já se comprometeu a dar andamento ao texto, que será discutido no Congresso Nacional.

O que são herdeiros necessários?

Herdeiros necessários são aqueles que possuem o direito legal a uma parte da herança, independentemente da vontade expressa em testamento.

Atualmente, filhos, netos, pais, avós e cônjuges integram esse grupo. Metade do patrimônio deixado pelo falecido, chamada de “legítima”, deve ser obrigatoriamente dividida entre eles.

No entanto, o novo Código Civil pretende excluir o cônjuge dessa lista. Caso a proposta seja aprovada, apenas descendentes e ascendentes continuarão com o status de herdeiros necessários, enquanto o cônjuge terá de disputar a herança pela ordem de sucessão hereditária.

O impacto da mudança no Código Civil

Se o cônjuge deixar de ser herdeiro necessário, sua posição na linha de sucessão muda. Na prática, ele só receberá parte da herança na ausência de descendentes (filhos e netos) ou ascendentes (pais e avós). Em situações com herdeiros diretos, o cônjuge dependerá de testamento ou de outros regimes de bens para ser contemplado.

Entretanto, a proposta mantém algumas garantias. O cônjuge terá direito à meação — metade do patrimônio adquirido em conjunto durante o casamento — nos regimes de comunhão de bens.

Além disso, ele permanece com o direito de habitação, podendo continuar no imóvel do casal e pode usufruir de outros bens, como a renda de propriedades, caso comprove necessidade financeira.

Como proteger o cônjuge com um testamento?

A exclusão do cônjuge como herdeiro necessário, proposta no novo Código Civil, reforça a importância de planejar o futuro patrimonial do casal. Uma das formas mais eficazes de proteger o cônjuge é por meio de um testamento, que garante a divisão de bens conforme a vontade do falecido, respeitando os limites legais.

No Brasil, o testamento permite que até 50% do patrimônio (a parte chamada de “herança disponível”) seja destinado a qualquer pessoa, incluindo o cônjuge. Essa possibilidade ganha ainda mais relevância diante das mudanças propostas, pois permite que o cônjuge seja contemplado mesmo na presença de descendentes ou ascendentes.

Para escrever um testamento, é essencial contar com o apoio de um advogado ou tabelião para garantir que o documento seja elaborado de forma válida e respeite todas as formalidades exigidas pela lei.

Além disso, o testamento deve ser claro e detalhado, indicando os bens que serão destinados ao cônjuge e, se necessário, especificando condições de uso, como o usufruto de imóveis.