Alíquota da nova tributação sobre consumo deve ficar em torno de 28%

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, informou dia 16 que as projeções do Ministério da Fazenda apontam para uma alíquota padrão de cerca de 28% na nova tributação sobre consumo. O percentual é ligeiramente superior ao que constava no texto aprovado pela Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado, que estimava a alíquota média em 27,97%.

Inicialmente, quando a proposta foi apresentada ao Congresso em abril de 2024, a estimativa era de 26,5%. “Não estamos dizendo que a alíquota será essa [28%]. A projeção dos dados que temos hoje aponta para uma alíquota dessa ordem”, explicou Appy, ressaltando que os números exatos serão divulgados nos próximos dias.

A reforma tributária aprovada inclui um mecanismo para limitar a alíquota padrão em 26,5% até o final do período de transição, previsto para 2031. Caso esse teto seja ultrapassado, o governo será obrigado a enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para reduzir benefícios fiscais e ajustar a alíquota.

Sancionada primeira regulamentação da reforma tributária

Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária sobre consumo. Segundo Bernard Appy, o texto sancionado respeita a essência da reforma e a posição do Legislativo. Apesar disso, foram feitos 15 blocos de vetos, que ainda serão analisados pelo Congresso Nacional.

A reforma tributária institui dois novos tributos:

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): substitui os tributos federais Pis e Cofins;
• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): unifica o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Além disso, cria o Imposto Seletivo, voltado para desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Imposto Seletivo ainda em definição

Appy informou que as alíquotas do Imposto Seletivo ainda não foram definidas. Um projeto de lei para regulamentar esse tributo será apresentado nos próximos meses.

Com as mudanças estruturais propostas, a reforma busca simplificar o sistema tributário e aumentar a eficiência na arrecadação, enquanto estabelece travas para conter o impacto das alíquotas sobre a economia.

(Com Agências).