Auxílio-reclusão: qual é o valor pago às famílias dos presidiários?

O auxílio-reclusão é um benefício polêmico oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil, destinado a amparar financeiramente os dependentes de contribuintes presos.

Com alterações significativas nas regras de concessão em 2019, o programa ainda tem gerado inúmeros debates.

As mudanças mencionadas tornaram os critérios de elegibilidade mais restritivos, o que exige uma análise minuciosa dos requisitos por parte dos beneficiários potenciais.

Auxílio-reclusão não é automático e beneficiários precisam atender a condições para receber – Imagem: Kindel Media/Pexels

Valor e critérios de elegibilidade

O benefício para contribuintes reclusos visa garantir estabilidade econômica às famílias dos detentos, mas não é concedido automaticamente e exige o cumprimento de critérios rigorosos.

O auxílio destina-se exclusivamente aos dependentes dos presos e não é pago diretamente aos criminosos detidos. Em 2024, o valor do benefício era igual ao do salário mínimo, na época fixado em R$ 1.412,00.

Para que o auxílio-reclusão seja concedido, o contribuinte deve, primeiro, ser segurado do INSS e ter feito pelo menos uma contribuição no período mínimo de 24 meses antes da prisão.

Outro requisito crucial é a comprovação de baixa renda, conforme estipulado pelo INSS.

Os dependentes do detento também precisam cumprir condições específicas. Cônjuges e companheiros devem comprovar união estável, enquanto os filhos precisam ter menos de 21 anos, exceto se forem inválidos.

Já os pais e irmãos devem demonstrar que têm dependência financeira do detento.

Solicitação e pagamento do auxílio-reclusão

Para requerer o auxílio, os dependentes devem acessar o portal Meu INSS e fazer login com CPF e senha.

O pedido precisa ser efetuado em até 90 dias após a prisão para garantir o pagamento retroativo, sendo 180 dias para menores de 16 anos. Veja o passo a passo da solicitação:

• Faça login no Meu INSS;

• Escolha a opção de solicitação;

• Apresente os documentos exigidos;

• Acompanhe o status do pedido.

O benefício é pago retroativamente se solicitado dentro do prazo, a fim de respeitar a regra de retroatividade estabelecida.

Duração do benefício

O auxílio é mantido enquanto o segurado estiver preso, mas pode ser suspenso em situações como fuga ou mudança para o regime aberto, quando o preso pode trabalhar.

Em suma, as alterações de 2019 endureceram o acesso ao auxílio-reclusão, limitando-o aos dependentes de segurados de baixa renda. Dessa forma, é essencial que os interessados compreendam todos os requisitos para não passar por frustrações durante o processo de solicitação.