Ministério da Fazenda lança plataforma para saque do Fundo PIS/Pasep

O Ministério da Fazenda lançou dia 10 a plataforma Repis Cidadão, que permitirá a cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988 ou seus herdeiros sacar valores esquecidos no antigo Fundo PIS/Pasep. O lançamento da ferramenta era aguardado há quase seis meses e promete facilitar o resgate de aproximadamente R$ 26 bilhões.

De acordo com o Ministério, os primeiros ressarcimentos serão liberados no próximo dia 28. Para acessar a plataforma, o trabalhador ou herdeiro precisará possuir uma conta no Portal Gov.br, com nível prata ou ouro. A Repis Cidadão vai centralizar as informações para a retirada do dinheiro, oferecendo orientações específicas para os herdeiros ou beneficiários legais. Além disso, a consulta também pode ser realizada por meio do aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.

A criação da plataforma ocorre após um período de impasse. No ano passado, o desenvolvimento da tecnologia sofreu atrasos, o que resultou na paralisação dos saques do Fundo PIS/Pasep, extinto em 2020 e incorporado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em agosto de 2023, os recursos esquecidos foram transferidos ao Tesouro Nacional para reforçar as contas públicas, conforme determinado pela Emenda Constitucional da Transição.

Histórico do Fundo PIS/Pasep 

O antigo Fundo PIS/Pasep foi criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988. Diferentemente do abono salarial atual do PIS/Pasep, que é pago anualmente pela Caixa e pelo Banco do Brasil, o fundo acumulava cotas que só podiam ser sacadas em situações específicas, como aposentadoria ou doença. Uma vez por ano, os trabalhadores recebiam os juros e a correção das cotas, mas muitos acabaram esquecendo dos valores ou sequer sabiam da existência deles, mesmo após campanhas de divulgação.

A primeira liberação dos saques aconteceu em 2017, quando os cotistas com mais de 60 anos puderam resgatar os valores. Na época, aproximadamente 4,8 milhões de pessoas retiraram R$ 6,6 bilhões. Em 2018, o governo ampliou a possibilidade para 23,8 milhões de trabalhadores, que tinham juntos R$ 35,7 bilhões a receber. No entanto, mesmo após flexibilizações e a inclusão de herdeiros e beneficiários legais, mais de 10 milhões de pessoas ainda não sacaram seus valores até 2023.

Como fazer o saque 

Para efetuar o saque, o titular deve apresentar um documento oficial de identificação. No caso de herdeiros, dependentes ou sucessores, além do documento de identificação, será necessário apresentar certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão de pensão por morte previdenciária, acompanhada da relação de beneficiários emitida pela Previdência Social. Alternativamente, pode-se utilizar declaração de dependentes habilitados à pensão, autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores.

Cada cotista tem, em média, R$ 2,4 mil a receber, conforme dados do Conselho Curador do FGTS. A expectativa do governo é que a nova plataforma agilize o processo de retirada dos recursos, garantindo que os trabalhadores e seus familiares finalmente possam ter acesso ao dinheiro que lhes pertence.

(Com Agência Brasil).