INSS: Congresso recebe pedido para instalação de CPMI

Foi protocolado dia 12 o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar descontos indevidos realizados nas folhas de pagamento de benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A solicitação foi apresentada pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

O requerimento já reúne 223 assinaturas de deputados e 36 de senadores — superando com folga o número mínimo exigido para esse tipo de comissão, que é de 171 deputados e 27 senadores, ou seja, um terço da composição de cada Casa Legislativa. Agora, a criação da CPMI depende da leitura do pedido pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), durante sessão conjunta.

A proposta da comissão surge em meio a denúncias de que aposentados e pensionistas tiveram valores descontados de seus benefícios sem autorização, por meio de mensalidades cobradas de forma irregular. Segundo apontam investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, um esquema atuou entre 2019 e 2024, desviando cerca de R$ 6,3 milhões dos beneficiários — a maioria idosos.

“A maioria das vítimas são idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas. Investigar e punir os responsáveis é essencial para garantir justiça a essas pessoas e evitar novas violações”, afirmam as autoras no pedido. Para elas, a apuração é necessária para corrigir falhas nos mecanismos de controle e fiscalização do INSS, além de recuperar a confiança da população nas instituições públicas e no sistema previdenciário.

INSS

Se instalada, a CPMI contará com 15 deputados e 15 senadores como membros titulares, além do mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias, com despesas estimadas em R$ 200 mil.

Antes disso, no fim de abril, a Câmara dos Deputados já havia recebido um requerimento semelhante para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta apenas por deputados. O pedido foi protocolado com 185 assinaturas de parlamentares de 14 partidos e está registrado como RCP 2/25.

(Com Agência Câmara).