Governo muda regra de transição do Bolsa Família

O governo federal alterou as regras de transição do Bolsa Família para famílias que passam a ter renda acima do limite de entrada no programa. As mudanças, oficializadas em portaria publicada dia 15 pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, começam a valer em junho, mas terão impacto prático a partir da folha de pagamentos de julho de 2025.

Com as novas normas, famílias cuja renda per capita ultrapasse os R$ 218 mensais poderão continuar no programa por até 12 meses, desde que essa renda não ultrapasse R$ 706 por pessoa. Durante esse período, receberão 50% do valor do benefício a que teriam direito. Segundo o ministério, esse novo teto está alinhado à linha de pobreza internacional.

Outra mudança importante atinge famílias com renda considerada estável ou permanente, como aposentadorias, pensões ou Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesses casos, a permanência no programa será de no máximo dois meses, já que essas famílias já contam com uma proteção social contínua. Famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC terão o mesmo tratamento das demais, com até 12 meses na regra de transição.

Bolsa Família

Até maio de 2025, as famílias com renda superior a R$ 218, mas inferior a meio salário mínimo (R$ 706), podiam permanecer no programa por até 24 meses. Com a mudança, o governo estabelece três públicos distintos:

Famílias que já estavam na regra de proteção até junho de 2025 continuarão seguindo o modelo antigo, com limite de até meio salário mínimo per capita e permanência de até 24 meses.

Famílias que entrarem na regra a partir de julho, sem renda estável, poderão permanecer por até 12 meses, com limite de R$ 706 por pessoa.

Famílias com renda estável, como aposentados e pensionistas, poderão permanecer no programa por até dois meses, também com limite de R$ 706.

Ministério do Desenvolvimento Social

O Ministério do Desenvolvimento Social esclareceu que, caso a renda familiar volte a cair e se enquadre nos critérios de elegibilidade do programa, o benefício integral poderá ser restabelecido. Além disso, famílias que deixarem o programa ao fim do período de transição poderão retornar com prioridade por meio do mecanismo do retorno garantido, válido por até 36 meses.

A pasta justificou a mudança como forma de garantir maior efetividade ao Bolsa Família, ampliar o foco em quem mais precisa e adaptar o programa às mudanças na economia e no mercado de trabalho. “A superação da pobreza é um processo gradual. As novas regras permitem que a transição ocorra de forma segura e com tempo suficiente para estabilização da renda”, destacou o ministério em nota.

(Com Agência Brasil).