Pacheco e Guedes definem medidas para a retomada da economia, incluindo PEC Emergencial e pacto federativo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, definiram um pacote de medidas com o objetivo de garantir a retomada da economia no país. A agenda conjunta foi estabelecida durante uma reunião na noite desta quinta-feira, 04.

Entre as medidas previstas, estão as reformas tributária e administrativa. Segundo Pacheco, o cronograma da reforma tributária já foi definido, sendo que o prazo estimado para a consecução e finalização da proposta é de seis a oito meses. Ele declarou ainda que a intenção é promover “uma reforma tributária que seja adequada e que simplifique o sistema tributário, que desburocratize, que não sacrifique o setor produtivo e que gere uma justiça na arrecadação tributária do Brasil.”

Ademais, o presidente do Senado ressaltou que existem outras pautas prioritárias, entre elas a fiscal. Para isso, devem ser votadas em breve três Propostas de Emenda à Constituição (PECs). São elas a PEC Emergencial (PEC 186/2019), a dos Fundos Públicos (PEC 187/2019) e a do Pacto Federativo (PEC 188/2019).

“São propostas que constituem nesse momento um protocolo fiscal do Brasil para que nós tenhamos condição de estabilizar política, social e economicamente o país, dentro de um equilíbrio fiscal que é algo almejado pelo Ministério da Economia, algo almejado pelo Congresso Nacional, e nós vamos buscar priorizar essas pautas”, disse Pacheco.

O presidente do Senado destacou que tais medidas são necessárias para sair da crise, sobretudo neste momento de pandemia, uma vez que o déficit público já chega a R$ 743 bilhões.

Pacheco também afirmou que o combate aos reflexos da pandemia no âmbito da saúde pública também são tratados como prioridade absoluta do governo e do Congresso, defendendo a vacinação em massa para preservar vidas e a economia do país, uma vez que a imunização possibilitará a volta à normalidade.

Outro tema abordado foi a extensão do auxílio emergencial. Pacheco levou ao ministro a preocupação do Congresso Nacional quanto à assistência social para apoiar a camada mais vulnerável da população durante a pandemia, destacando a necessidade de realizar os novos pagamentos observando a responsabilidade fiscal.

Guedes afirmou que o auxílio foi liberado para 64 milhões de brasileiros, mas parte deles eram beneficiários do Bolsa Família, e portanto voltam a receber os pagamentos regulares. Desta forma, o foco da nova rodada de pagamentos seria o grupo dos invisíveis. “É possível, nós temos como orçamentar isso, desde que seja dentro de um novo marco fiscal robusto o suficiente para enfrentar eventuais desequilíbrios”, disse o ministro.