MEIs em 2021 têm novidades nas taxas, PIX, crédito exclusivo e mais

Neste início de 2021, os microempreendedores individuais (MEIs) devem se preparar para alguns mudanças. A principal alteração diz respeito aos valores de contribuição ao Simples Nacional pagos pelos autônomos regularizados, que cobrem impostos municipais, estaduais e da previdência pública do INSS.

Com o reajuste do salário mínimo indo de R$ 1.045 para R$ 1.100, o valor da taxa paga pelos MEIs também mudou. Confira os novos valores de cada categoria econômica:

• Comércio e Indústria (INSS+ICMS): R$ 56
• Serviços (INSS+ISS): R$ 60
• Comércio e serviços (INSS+ICMS+ISS): R$ 61

A taxa deve ser recolhida todo mês através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Neste ano, a novidade envolvendo o pagamento dessa taxa é a integração da Receita Federal ao PIX, que vai permitir quitar os débitos por meio de QR Code e sem as limitações dos horários bancários.

A autoridade fiscal esperava implementar esse recurso em janeiro, mas o prazo foi adiado. Conforme a Receita, “em função de restrição orçamentária”.

Crédito

No que diz respeito à solicitação de crédito, os MEIs podem contar com a linha de empréstimos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Caixa Econômica Federal. Nesse caso, o limite de crédito para MEIs é de R$ 12,5 mil, com carência de nove meses.

Para solicitar, é preciso verificar se o banco no qual o MEI tem conta está conveniado ao programa da Caixa.

Além disso, vale ressaltar que as instituições financeiras privadas possuem opções especiais para a categoria. O Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), por sua vez, conta com um programa específico para microempreendedores, que permite financiamentos de até R$ 20 mil e taxas de, no máximo, 4% ao mês.

Em 2021, o valor máximo de enquadramento dos MEIs segue em R$ 81 mil ao ano. Contudo, há um projeto de lei em discussão no Congresso para tentar aumentar esse limite para R$ 120 mil.

Outra medida sugere ampliar de 1 para 2 o número de funcionários que um MEI pode contratar, mas ainda não existe previsão da matéria voltar a ser discutida pelos parlamentares.