Salário Mínimo: Câmara avalia em R$1,1 mil para desempregados

A Câmara dos Deputados avalia uma proposta que visa conceder um salário mínimo de R$ 1.100 para os desempregados.

Trata-se do Projeto de Lei (PL) 10221/21 que institui o Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger) e cria o Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (Pronagem), para garantir, durante 12 meses e mediante algumas exigências, um salário mínimo mensal aos desempregados.

Entretanto, a proposta ainda está em análise na Câmara dos Deputados e avalia, por intermédio de lei complementar, a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

Deputado e autor do projeto, Wilson Santiago (PTB-PB) disse que este é o caminho mais sensato para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus e a desigualdade social.

Outro ponto elencado no texto diz respeito ao fundo contábil, de natureza financeira, que será associado ao ministério da Economia e condicionado, por meio de recursos provenientes do Orçamento da União, da arrecadação com o IGF e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Após a aprovação da futura lei, o Poder Executivo deverá regulamentá-la em até 60 dias.

Salário Mínimo

De acordo com a Lei a ser implementada, todo cidadão brasileiro comprovadamente desempregado terá direito ao benefício de um salário mínimo mensal (hoje em R$ 1.100), mesmo se tiver recebido seguro desemprego. Desde que continue sem trabalhar, terá direito a diferença entre os benefícios.

Também permitirá que os cidadãos desempregados permaneçam no programa por um período máximo de 12 meses. Após isso, o desligamento será automático.

Já o beneficiário do Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima deverá se inscrever em um curso de capacitação e formação profissional durante o período de recebimento do benefício.

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