Empréstimo de até R$ 50 mil via maquininha começa a valer para pequenas empresas

Nesta quarta-feira, 19, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma nova medida provisória (MP) que concede a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte tenham uma nova linha de crédito, o programa Peac-Maquininhas. A iniciativa terá como garantia as quantias a serem recebidas de vendas futuras. 

Os empréstimos consistirão em adiantamento de fluxo de caixa e irão dispor da taxa de juros de até 6% ao ano sobre o valor disponibilizado, sendo capitalizada todos os meses. A linha de crédito pode ser solicitada até o último dia deste ano, em 31 de dezembro, com prazo de pagamento de até 36 meses (3 anos) e a carência de seis meses para início dos débitos.

No entanto, os valores concedidos serão restringidos ao dobro da média mensal das vendas realizadas pelas maquininhas, com o limite de até R$ 50 mil. A média será calculada em cima das transações executadas pela plataforma, entre 1º de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020, excluindo os meses que não houve vendas. Já a garantia concedida ao banco será de 8% desses valores, retendo as quantias das vendas após a carência.

Para solicitar o empréstimo, é preciso cumprir alguns requisitos. Entre eles, possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); fazer parte das faixas de renda de MEI, micro e pequenas empresas; e não apresentar nenhum outro tipo de operação de crédito ativo que possua os recursos das máquinas de pagamento como garantia. A contratação da linha de crédito pode ser feita com a assinatura de contrato eletrônico ou digital.