Bolsonaro sanciona MPs que facilitam acesso a crédito

Foram sancionadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), duas Medidas Provisórias (MPs) que facilitam o acesso a crédito pelas micro, pequenas e médias empresas. A MP 944 versa sobre o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), e a MP 975 institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC). Ambas são algumas das iniciativas adotadas pelo governo federal para fortalecer o empreendedorismo, diante do cenário de crise pela pandemia de Covid-19.

O Pese terá como finalidade destinar recursos para o pagamento da folha salarial dos empregados. Empresários, sociedades empresariais e cooperativas, com exceção de sociedades de crédito, cujo teto anual seja de até R$ 50 milhões, poderão contratar o crédito. Mais de 113 mil empresas, agrupando cerca de 1,9 milhão de empregados, já foram beneficiadas com R$ 4,5 bilhões em financiamentos do programa. 

Além disso, outra novidade do texto aprovado no Congresso foi a realocação de R$ 12 bilhões do Pese para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Quanto ao Peac, ele contemplou 12.629 empresas, com mais de 660 mil empregados, mediante a liberação de R$ 10,9 bilhões em créditos. A partir da sanção presidencial, associações, fundações e cooperativas, exceto as de crédito, com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019, terão acesso aos recursos. O programa pode dispor de até R$ 20 bilhões dos cofres da União, garantindo até R$ 80 bilhões em operações de crédito. Com isso, o Peac se torna o maior meio de acesso a crédito anunciado desde o início da pandemia.

Outra novidade é o Peac-Maquininhas, que possibilita empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), tendo como garantia as vendas com máquinas de pagamento digital.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que, entre os países emergentes, o Brasil é o que mais tem disponibilizado crédito e auxílio aos vulneráveis. “Gastamos 10% do PIB para proteger os vulneráveis, expandimos o potencial de crédito em R$ 1 trilhão e tudo isso agora está empurrando a economia neste final de ano. Esperamos ir aprofundando as reformas, de forma que o Brasil – já olhando para o ano seguinte – está de volta ao trilho do crescimento sustentável, que é onde nós estávamos antes”, afirmou.