Auxílio emergencial: Veja como o cidadão que não recebeu a 5ª parcela pode contestar

O pagamento da 5ª parcela do auxílio emergencial já começou, mas nem todos os que receberam a 4ª cota terão direito a ela. Isso porque o governo federal realiza avaliações mensais para verificar irregularidades, e em posse desses dados exclui beneficiários do programa.

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Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), mais da metade dos excluídos cometeu irregularidades. Outros 500 mil cidadãos tiveram seu benefício cancelado após o cruzamento de dados pelo Ministério da Cidadania.

Como saber se fui excluído?

O primeiro passo para saber se seu auxílio foi cancelado é consultar a situação no site da Dataprev. Basta inserir os dados solicitados (CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento), clicar na opção “Eu não sou robô” e confirmar.

Na aba “auxílio emergencial 2021”, o cidadão terá acesso a mais informações sobre sua situação e poderá até mesmo contestar a decisão caso tenha sido bloqueado.

De acordo com a pasta da Cidadania, quando o beneficiário passa por uma nova análise de dados pela Dataprev quando faz a contestação. Quando fica constatado que o corte foi indevido, ele tem direito aos valores retroativos.

Regras do auxílio emergencial

Para evitar a suspensão do auxílio emergencial, é importante relembrar as regras de elegibilidade do programa:

• Não ter vínculo empregatício ou não ter recebido salário formal há pelo menos três meses;
• Ser Microempreendedor Individual (MEI);
• Estar desempregado;
• Ter recebido o auxílio emergencial em 2020 e movimentado os valores dentro do prazo;
• Ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 550) por pessoa; e
• Ter renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.300).